O Governo decidiu acabar com o modelo fundacional nas universidades públicas antes mesmo de este poder ser avaliado. A conclusão é de Pedro Barrias, autor de A Nova Gestão Pública e as Universidades Fundacionais, um livro que tem por base a sua tese de mestrado, segundo o qual o regime criado para dar maior autonomia às instituições, que passavam a poder reger-se pelo direito privado, “não teve tempo se consolidar”.

O regime fundacional “só pôde funcionar de facto durante dois anos”, afirma Barrias. Além disso, a sua actuação aconteceu sempre “num quadro instável”, face aos constrangimentos financeiros e à mudança de executivo a meio do processo. A implantação desta forma de gestão das instituições previa um período experimental de cinco anos, que estaria agora a terminar, mas que não estava ainda concluído no momento em que actual Governo anunciou o seu fim.

As universidades do Porto e Aveiro e o ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa foram as três instituições de ensino superior que aderiram ao modelo fundacional, criado em 2007. As estas deviam ter-se juntado outras universidades, desde logo a do Minho, cujo processo chegou a ser aprovado em conselho geral, mas ficou parado. Ao nível do financiamento, as três universidades nunca conseguiram qualquer mais-valia com este modelo. De resto, um dos compromissos iniciais do Estado era o estabelecimento de um contrato de financiamento plurianual com as instituições que passassem ao regime fundacional. Esses contratos foram assinados, mas nunca forma efectivados. As universidades cumpriram a sua parte do acordo, mas a tutela nunca reforçou o financiamento como se tinha comprometido. “O Estado tem cerca de 152 milhões em dívidas a estas universidades”, diz Pedro Barrias.

No meio de tantas indefinições, houve aspectos positivos que surgiram com a aplicação da gestão fundacional, sobretudo ao nível da autonomia na contratação de recursos humanos. Segundo Barrias, “as universidades puderam ter maior flexibilidade e rapidez na contratação, ao deixarem de estar debaixo das regras da função pública”.

O modelo fundacional vai ser substituído por uma alternativa a que o Ministério da Educação chama "autonomia reforçada". “O nome é uma falácia”, comenta o investigador, segundo o qual o novo regime dá menos autonomia às instituições do que o actual. As universidades vão poder deixar de aplicar o direito privado à gestão financeira, passando a ficar submetidas a todos os limites orçamentais da função pública, como a utilização de saldos e cativações. Além disso, a proposta é omissa em relação à possibilidade de recurso ao crédito.

Além de um período experimental, a aplicação do modelo fundacional no ensino superior previa uma avaliação da forma como este estava a funcionar. O Estado nunca fez esse acompanhamento e o trabalho de Pedro Barrias que é apresentado nesta terça-feira é mesmo a primeira publicação feita sobre o tema. O autor de A Nova Gestão Pública e as Universidades Fundacionais é actualmente colaborador do CRUP. De resto, será o presidente deste órgão, António Rendas, quem fará a apresentação do livro ao final da tarde no ISCTE.

Barrias foi dirigente estudantil durante a fase de execução da reforma que criou a possibilidade de as universidades públicas adoptarem o modelo de fundação, o que o levou a interessar-se pela matéria. No âmbito do mestrado em Administração Pública que terminou no ano passado no ISCTE propôs-se a analisar a matéria, tendo percebido que a forma de aplicação e as suas consequências “não era do conhecimento da generalidade dos actores” do sector do ensino superior.

A ideia para a publicação da dissertação em livro surgiria posteriormente, aquando da apresentação das conclusões do estudo da Associação Europeia de Universidades (EUA, na sigla internacional) sobre a reorganização da rede de ensino superior em Portugal. Duas das críticas então feitas pela EUA diziam respeito ao anúncio da extinção do modelo fundacional antes mesmo do fim do seu período experimental e à ausência de avaliação sobre a sua aplicação. “Decidi publicar o livro ao constatar este desfasamento”, afirma o investigador.