A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, assegurou esta sexta-feira, em Aveiro, que o Citius está já “em pleno funcionamento”. Ainda que reconheça que a entrada em funcionamento desta plataforma constituiu um “momento difícil”, a governante fez questão de sublinhar que o problema “não correspondeu ao que tantas vezes foi afirmado”.

"Em Portugal, reformar é saltar para a fogueira", comentou. Nas declarações que prestou aos jornalistas no final da cerimónia de abertura do VI Congresso dos Solicitadores, Paula Teixeira da Cruz também comentou o montante das verbas inscritas no Orçamento de Estado para 2015 para a Justiça, negando a existência de qualquer corte. A governante garantiu que o orçamento não só desceu, como até cresceu cerca de 3%.

A maior parte dos processos não passa pelo Citius, argumentou a titular da pasta da Justiça apontando para os casos de processos-crime e desdramatizando algumas das críticas que foram feitas a propósito do problema registado com aquela plataforma informática. “Em Portugal, reformar é saltar para a fogueira”, notou. Mais ainda. Paula Teixeira da Cruz desmentiu que tenham sido perdidos processos por causa deste incidente. “Fizemos dois backups de tudo quanto havia”, garantiu a governante, ao mesmo tempo que assegurava que ninguém apresentou dados concretos sobre processos que estivessem perdidos. “O secretário de Estado fez o apelo aos que diziam que tinham processos perdidos, que fossem ao gabinete para que pudéssemos reportar [o caso] ao instituto. E eu devo dizer que até chegaram a ir ao gabinete algumas pessoas, mas quando perguntávamos os números dos processos diziam que mandavam, e ainda estamos à espera”, declarou Paula Teixeira da Cruz.

Não obstante o facto de admitir que “houve um atraso de cerca de um mês nos tribunais” por força dos problemas registados com o Citius, a titular da pasta da Justiça mostra-se optimista quanto à recuperação do tempo perdido. Já no que concerne ao Orçamento de Estado para 2015, a ministra desmente que haja qualquer corte de 8,4% para o sector da Justiça, conforme foi avançado ontem [quinta-feira]. Há assim, assegurou, “um acréscimo de 3,7%”. “Este ano, o Orçamento foi feito de uma forma diferente da do ano passado. Este ano, não temos lá os cativos e no ano passado tínhamos”, explicou Paula Teixeira da Cruz. 

PEPEX avança em breve
No discurso que proferiu durante a cerimónia de abertura VI Congresso dos Solicitadores, a ministra da Justiça – que tinha à sua espera uma manifestação da CGTP, à qual acabou por escapar ao entrar para o edifício do Centro de Congressos de Aveiro por uma porta lateral – foi ao encontro de algumas das reivindicações desta classe profissional, e que estão prestes a ser atendidas. É o caso do lançamento do leilão electrónico e a entrada em vigor do Procedimento Extrajudicial Pré-Executivo (PEPEX).

Este último, já aprovado em termos legislativos, “permitirá retirar pelo menos 50% dos processos do tribunal”, uma vez que é “um processo pré-executivo”, tal como destacou o presidente da Câmara de Solicitadores, José Carlos Resende. “O agente de execução passa a verificar quando o título executivo é aceitável, do ponto de vista judicial, e pode imediatamente fazer diligências de identificação e contacto do devedor, no sentido de verificar se ele quer pagar voluntariamente, evitando as despesas e os custos judiciais”, especificou José Carlos Resende.

Além destas vantagens, o PEPEX poderá também ajudar a combater o problema, apontado pela Câmara de Solicitadores, relativo “à má distribuição de processos executivos”, atendendo a que há “cerca de dez escritórios que têm 40% dos processos”.