Menos 41 mil acções de cobranças de dívidas nos tribunais nos primeiros três meses do ano
É a primeira quebra significativa no número de processos pendentes nos tribunais portugueses deste 2008.
No primeiro trimestre deste ano, o número de acções de cobrança de dívida pendentes nos tribunais desceu de forma significativa pela primeira vez desde 2008, tendo o saldo de processos entrados e processos concluídos permitido tirar dos tribunais mais de 41 mil acções.
Os dados foram publicados nesta quarta-feira pela Direcção-Geral da Política da Justiça e mostram que, pelo segundo trimestre consecutivo, os tribunais reduziram o número de acções de cobrança de dívidas pendentes. Mesmo assim, continua a haver 1,215 milhões de acções executivas a correr nos tribunais.No último trimestre do ano passado, a taxa de resolução processual — o rácio entre os processos findos e processos entrados — foi de 101%, um valor que subiu para 158% nos primeiros três meses do ano. Significativo foi o facto de nesse período terem sido concluídas quase 111 mil acções de cobranças de dívidas, o maior número dos últimos sete anos.
Nos primeiros três meses de 2012 tinham findado 75.443 acções executivas e no ano anterior perto de 70 mil. De Janeiro a Março deste ano também entraram quase menos dez mil acções executivas que no primeiro trimestre de 2012 (de 79,2 mil processos passou-se para 69,6 mil), o que ajudou a inverter uma tendência de aumento das pendências.
Em parte, a redução dos processos pendentes foi possível devido às medidas extraordinárias que entraram em vigor em Janeiro passado e permitiram extinguir 10.900 acções de cobranças de dívidas anteriores a Setembro de 2003 que se encontravam paradas nos tribunais. A maioria destes processos terá sido finalizada porque não se encontraram bens do devedor. Contudo, o Ministério da Justiça ainda está a verificar os motivos que estiveram na origem da extinção.
A própria nota da Direcção-Geral da Política da Justiça admite que a inversão da tendência de crescimento das pendência está relacionada com as medidas extraordinárias que entraram em vigor em Janeiro e também deverão ter impacto pelo menos no segundo e terceiro trimestres deste ano. Isto porque a duração média das acções executivas nos primeiros três meses do ano aumentou dez meses relativamente ao ano passado, passando de 39 meses em 2012 para 49 meses em 2013.
“Este acréscimo significa que neste período foram extintas acções executivas mais antigas, eventualmente efeito das medidas previstas no Decreto-Lei n.º 4/2013, de 11 de Janeiro, que aprovou um conjunto de medidas urgentes de combate às pendências em atraso no domínio da acção executiva”, refere a nota.
