A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, não quer que as populações sejam prejudicadas pelo novo mapa judiciário, que prevê a extinção de 20 tribunais e a transformação de outros 27 em secções de proximidade.

De visita a Trás-os-Montes, a magistrada disse que os magistrados “devem fazer tudo por tudo para que as populações continuem a ter acesso à justiça”.

“Se for necessário os magistrados irem às secções de proximidade devem fazê-lo, isso está previsto na lei”, referiu, em declarações à Rádio Onda Livre, tendo acrescentado que lhes cabe fazer esse esforço para que os cidadãos “não sejam prejudicados no acesso à justiça pela nova organização judiciária”. Vila Real é o distrito do país mais afectado com a reforma, que vai fechar as comarcas de Boticas, Mesão Frio, Murça e Sabrosa e transformar Mondim de Basto numa secção de proximidade.

"Aquilo para que vamos tentar trabalhar é que as populações, designadamente naquilo que são as funções do Ministério Público, não sofram muito as consequências do encerramento desses tribunais", prometeu Joana Marques Vidal, defendendo a necessidade de o Ministério Público “encontrar formas de se aproximar das populações".  A mesma responsável admite que sejam os magistrados a deslocarem-se aos locais, ou, em alternativa, que sejam introduzidas formas de "compensação das populações" que tenham que chegar aos serviços do Ministério Público. Poderão ser os magistrados a deslocarem-se até às Comissões de Protecção de Crianças e Jovens, exemplificou.

Ao contrário do que está previsto para outras regiões do país, no caso das futuras comarcas de Vila Real e Bragança a nova orgânica não prevê a criação de Departamentos de Investigação e Acção Penal para as futuras comarcas de Vila Real e Bragança – facto em relação ao qual a procuradora-geral da República também se mostrou preocupada. “Penso que é pena”, observou, defendendo ainda a criação de um tribunal especializado em questões de família e menores em Bragança.

Reagindo a estas declarações, o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Rui Cardoso, disse concordar com a ideia de que os procuradores da República devem tentar "minorar os efeitos negativos" do novo mapa judiciário deslocando-se aos locais onde encerram tribunais. Mas advertiu para a necessidade de criação de condições: “Os magistrados do Ministério Público estarão dispostos a isso, mas desde que tenham condições para tal".

"Ninguém pode esperar que sejam os magistrados, no meio destes cortes salariais que duram há muito, a suportar as despesas do seu bolso com as deslocações, e que o façam com os seus veículos", frisou, ressalvando que ignora se Joana Marques Vidal "falava só do atendimento de apoio ao público".

"O Ministério Público tem de manter o contacto com a população, de modo a receber os pedidos de intervenção que o legitimam a intervir em diversas áreas, nomeadamente sociais, de família, interesse difuso e outras", referiu o sindicalista. Para isso, acrescentou, "tem de haver transportes” nas localidades afectadas pela nova organização judiciária.