A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) completa 10 anos a 3 de Novembro e já estão previstas comemorações para assinalar a data. Mas este aniversário vai ser diferente do habitual: a Associação Sindical dos Funcionários da ASAE marcou para esta data uma greve e uma manifestação no Porto. Objectivo? Chamar a atenção para a “gritante” falta de recursos humanos e de meios deste organismo, destaca o presidente da associação sindical, Albuquerque Amaral.

“Eles [os responsáveis da ASAE] querem festa nesse dia, com toda a pompa e circunstância. Querem dar a ideia de que está tudo muito bem e que nós somos os arautos da desgraça. Mas como se pode festejar quando a situação dos funcionários é cada vez pior? Estamos indignados e revoltados com o estado a que se deixou chegar este organismo”, explica Albuquerque do Amaral.

A greve e a manifestação - que decorrerá junto à biblioteca municipal Almeida Garrett -  foram aprovadas em assembleia geral, na sexta-feira passada. No topo das reivindicações que se arrastam há anos figura a criação de um estatuto de carreira profissional para os trabalhadores da ASAE, órgão de polícia criminal que resultou da fusão de uma série de organismos. “Não temos um diploma que regule a actividade. Não há nada sobre a aposentação ou sobre acidentes em serviço. Somos um organismo de pára-quedistas?”, pergunta Albuquerque Amaral, frisando que as condições laborais se têm vindo a degradar nos últimos anos. “Um terço dos inspectores ganha 850 euros por mês”, exemplifica.

Lembrando que já em 2014 os inspectores fizeram uma greve geral com uma manifestação em frente à Assembleia da República, o dirigente sindical lamenta que a tutela "ignore sistematicamente" os alertas e revindicações da associação. E acusa o inspector-geral da ASAE, Pedro Portugal Gaspar, de não ter "uma estratégia" para o organismo. “Há um abandono da ASAE, um definhar”,  acentua, sublinhando que actualmente os inspectores são cerca de 230 “quando já foram 280”. 

Além da falta de recursos humanos (no total, com os funcionários dos laboratórios e os adminitrativos,  são actualmente  “pouco mais de 400 trabalhadores”), a ASAE debate-se com carências de meios de todo o tipo, diz. “Os autos, por exemplo, são passados a papel químico por não haver computadores portáteis nem impressoras”, ilustra. Mas vai mais longe quando afirma que há "uma subjugação ao poder político".

A ASAE é responsável pela fiscalização de cerca de 900 mil empresas. De acordo com dados de um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos divulgado este ano, entre 2006 e 2012 o organismo fiscalizou 287.047 operadores,  instaurou 13.108 processos-crime e 68.013 processos de contra-ordenação.

Questionado sobre a paralisação marcada para o dia de aniversário, Pedro Portugal Gaspar respondeu que prefere não fazer comentários enquanto não conhecer o comunicado em que a associação sindical anunciou a marcação da greve.