O Governo está a estudar a hipótese de tornar obrigatória a apresentação do documento de identificação no acto de comprar tabaco. A medida, anunciada esta terça-feira pelo secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa, pretende combater a venda ilegal de cigarros a menores de 18 anos.

De acordo com este relatório, intitulado Prevenção e Controlo do Tabagismo em Números, apresentado pela Direcção-Geral de Saúde (DGS), um em cada cinco adolescentes de 13 anos e um em cada dois adolescentes de 15 anos do ensino público consideram fácil ou muito fácil aceder ao tabaco.

Embora admitindo que os jovens têm sempre forma de pedir a alguém mais velho que compre tabaco, Leal da Costa defende que passe a ser obrigatória a apresentação do documento de identificação no momento da compra. “Ponderamos tornar obrigatório, na lei, a exigência de um documento de identificação, como acontece noutros países”, declarou o governante, mostrando-se preocupado com o número de jovens que se inicia “no vício de fumar” antes dos 18 e mesmo dos 15.

O secretário de estado afasta, porém, a hipótese de fazer uma fiscalização que passe por “colocar um agente da ASAE ou da PSP ao lado de cada vendedor”. Leal da Costa entende antes que deve haver mais acções de informação junto dos vendedores de forma a que o “grau de consciência” cívica dos mesmos não facilite a venda a adolescentes.

De acordo com o relatório, a Autoridade Nacional de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) detectou menos de 300 infracções à lei do tabaco no ano passado, o valor mais baixo dos últimos cinco anos. Nos mais de 43 mil estabelecimentos fiscalizados em 2012, a ASAE detectou um total de 273 infracções à lei do tabaco, a maioria por falta de sinalização ou sinalização incorrecta ao estabelecido na lei. A criação de espaços para fumadores sem requisitos e a proibição de fumar em determinados locais são outras das razões dos incumprimentos.

Os dados referem que as infrações à legislação do tabaco têm sofrido um decréscimo entre 2008 e 2012, mais acentuado nos últimos dois anos. Se em 2008, em 45 mil estabelecimentos fiscalizados, a ASAE detectou 1.377 infracções, em 2012 ficaram-se pelas 273. Em relação a venda ilegal a menores, a ASAE detectou no ano passado sete infracções e 15 relativas à falta de avisos de proibição de venda a menores.

Outras medidas avançadas por Leal da Costa passam por aumentar o preço de todos os tipos de tabaco, restringir progressivamente o fumo em espaços como discotecas e bares, e apostar em acções e campanhas em escolas e junto dos jovens. Neste último caso, o Governo pondera pedir a colaboração de figuras públicas, como desportistas, que sensibilizem os jovens para os malefícios do tabaco. Algumas destas medidas vão avançar para ano, no âmbito da nova lei do tabaco que deverá ser aprovada após a conclusão de uma directiva europeia sobre a matéria.

22% antes dos 15 anos

Segundo dados do relatório, que compila números de diferentes entidades, mais de 90% dos portugueses começa a fumar antes dos 25 anos e 22% antes dos 15 anos. A idade média de início foi de 17,7 anos, valor semelhante à média europeia.

Dos alunos com 18 anos, de ambos os sexos, cerca de dois terços fumou pela primeira vez entre os 13 e os 16 anos. Dos alunos com 18 anos, 34% dos rapazes e 38% das raparigas fumaram pela primeira vez entre os 15 e os 16. E cerca de 15% dos rapazes e 8% das raparigas começaram com menos de 11 anos.

Apesar de a experimentação do consumo de tabaco nos adolescentes portugueses, no ensino público, ter registado um decréscimo entre 2001 e 2011, já entre 2006 e 2011, registou-se uma subida do número de adolescentes que já experimentaram fumar, fumaram no último ano, ou fumaram nos últimos 30 dias. Em 2011, as regiões dos Açores, da Madeira e do Alentejo registaram as percentagens mais elevadas de alunos do 3.º ciclo que já experimentaram fumar.

O relatório foi apresentado pela directora do Programa Nacional para a prevenção e Controlo do Tabagismo, Emília Nunes, que sublinhou que deixar de fumar aos 30 anos significa recuperar os 10 anos de esperança média de vida. “É muito importante que os jovens não comecem a fumar, mas também que os actuais fumadores parem de fumar o mais precocemente possível”, referiu.

O documento refere ainda que, em 2008, cerca de um em cada quatro fumadores portugueses (25%) assumiu expor terceiras pessoas ao fumo do tabaco em casa e apenas um em cada cinco não fumadores permitia que se fumasse em casa. O especialista em Medicina Preventiva, José Calheiros, defendeu que os mais novos devem ser protegidos do fumo em casa e no carro. “Fumar no carro com os filhos equivale a expô-los ao fumo a que um bombeiro está exposto num incêndio florestal”, ilustrou.

Este especialista também desmistificou a ideia de que "um“cigarrinho de vez em quando não faz mal a ninguém” e afirmou que “todos os fumadores ocasionais são candidatos a fumadores permanentes”. José Calheiros criticou ainda os profissionais de saúde que dizem às grávidas fumadoras para reduzirem o consumo: “Reduzir é uma palavra trágica. Só se for para zero”, ironizou.

O relatório refere ainda que mais de metade dos portugueses apoia a subida de preços do tabaco e que em 2012 a grande maioria dos portugueses manifestou-se a favor da adopção de avisos de saúde combinados com texto e imagem, na rotulagem do tabaco.

O director-geral da Saúde, Francisco George, também realçou que o tabaco é a principal causa das doenças que causam morte prematura em Portugal e que se pretende que reduzir essa percentagem de 24 para menos de 20%. Na segunda-feira, a DGS já tinha anunciado que se estima que, no ano passado, o tabaco tenha sido responsável pela morte de cerca de 10.600 pessoas.