O Ministério da Educação e Ciência (MEC) recuou nesta quinta-feira na decisão de tirar as bolsas de mérito aos alunos beneficiários da Acção Social Escolar (ASE) que frequentam cursos profissionais e cursos de Educação e Formação financiados pelo Programa Operacional Potencial Humano (POPH). Afinal, estes vão receber o apoio de 1048 euros.

A informação “enviada às escolas pela Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGESTE) deveu-se a uma interpretação equivocada da legislação pelos serviços. Proceder-se-á ao pagamento das bolsas de mérito”, corrigiu o MEC, que na quarta-feira já havia rectificado a decisão de retirar os apoios para visitas de estudo a crianças carenciadas.

Em Novembro, o MEC informou as escolas de que as bolsas de mérito previstas pela legislação da ASE “não podiam ser consideradas para efeitos cumulativos com as bolsas previstas no despacho” que regula a atribuição de fundos europeus. No mês seguinte, fez chegar aos directores outra circular, dessa vez respeitante às visitas de estudo das crianças do 1º ao 9º ano, também beneficiárias da ASE, dando nota de que, “devido a limitações orçamentais”, aquelas não seriam comparticipadas.

Na quarta-feira à noite o MEC corrigiu, em mensagem enviada ao PÚBLICO, a informação anteriormente enviada para as escolas.

Os dirigentes das duas associações de directores escolares congratularam-se nesta quinta-feira com "o prometido recuo" do Ministério da Educação e Ciência (MEC), que, insistem, fez chegar às escolas, em Dezembro, a informação de que, "devido a limitações orçamentais", as visitas de estudo das crianças carenciadas do 1.º ao 9.º ano não seriam financiadas pela Acção Social Escolar (ASE). "Se afinal as vai financiar, é importante que ponha isso preto no branco, porque não podemos gerir as escolas com base em artigos de jornais", afirmou Pedro Araújo, da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE).

Na circular de Dezembro havia indicado que devido a limitações orçamentais, não era possível atribuir verba para aquele efeito. Ontem rectificou que "as visitas de estudo, estando previstas no plano de actividades das escolas, aprovados no início de cada ano lectivo, têm comparticipação assegurada" e que só "as não incluídas inicialmente nesse plano" não serão apoiadas. Pedro Araújo e Filinto Lima, dirigente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) dizem que não são essas as orientações de que dispõem, pelo que, "se não houver uma rectificação oficial da informação, muitas escolas terão de cancelar as visitas de estudo".

"A prova de que até anteontem a intenção do MEC era não comparticipar qualquer das visitas das crianças mais desfavorecidas é o próprio argumento das ‘limitações orçamentais’", diz Filinto Lima. Isto porque, justifica, "tendo em conta apenas os casos pontuais de visitas que são aprovadas mais tarde a poupança é insignificante".

O dirigente da ANDAEP questiona, ainda assim, a legitimidade de condicionar a comparticipação à aprovação em Setembro: "Não vejo com que argumento o MEC deixa de apoiar a visita das crianças mais carenciadas a uma exposição cuja organização se desconhecia na altura e que entretanto é incluída no plano. Espero que o MEC venha a rectificar mais esse erro."

Notícia actualizada às 22h03 Acrescenta nova informação sobre as bolas de mérito