Comemoramos hoje, (21 de Abril de 2014), o 16º aniversário da Ordem dos Enfermeiros (OE), aludindo ao dia da publicação dos primeiros estatutos (Decreto-Lei n.º 104/98).

Da leitura da Lei n.º 111/2009 de 16 de Setembro, que procedeu à primeira alteração dos estatutos da OE, constamos na sua Natureza que: ‘A Ordem goza de personalidade jurídica e é independente dos órgãos do Estado, sendo livre e autónoma no âmbito das suas atribuições.’

Tendo como desígnio fundamental: ‘promover a defesa da qualidade dos cuidados de enfermagem prestados à população, bem como o desenvolvimento, a regulamentação e o controlo do exercício da profissão de enfermeiro, assegurando a observância das regras de ética e deontologia profissional.’

Independentemente dos vários factores circunstanciais ou conjunturais, à época, a criação da Ordem dos Enfermeiros resultou do reconhecimento de duas dimensões muito importantes:

Por um lado, os enfermeiros produzem conhecimento próprio, têm e desenvolvem competências autónomas e são orientados por princípios éticos e deontológicos que garantem à sociedade e aos cidadãos segurança de uma efectiva auto-regulação da profissão.

Por outro lado, os cuidados de saúde em geral e os cuidados de enfermagem em particular são reconhecidos como um ”bem de interesse público”.

Ora, para além das características intrínsecas dos enfermeiros, esta segunda dimensão determina indubitavelmente um comprometimento acrescido a cada enfermeiro que assume responsabilidades como membro dos órgãos estatutários.

Este interesse público é fundamento bastante para que a auto-regulação da profissão, e a garantia da qualidade dos cuidados sejam independentes dos órgãos do Estado e por isso devam ficar protegidos das oscilações, interesses, pressões políticas, partidárias ou financeiras aparentemente naturais nos ciclos económicos.

Assim, as sociedades criam, estruturam, consolidam e dignificam as Ordens, não como estruturas corporativas de interesses das classes profissionais, mas como organizações de profissionais defensoras do bem comum.

Por esta via, a pessoa, o cidadão, as famílias e a sociedade precisam e exigem Ordens responsáveis, com visão estratégica para pensar, planear e intervir na construção do futuro. Um futuro mais justo, mais solidário e mais equitativo.

Contudo, a concretização desta nobre exigência dissipa-se quando confrontada com a actual anomia social de valores, princípios e condutas a que assistimos nas pessoas em geral, em consequência das medidas emanadas por um cilindro financeiro galopante, amblíope e desgovernado.

Este processo “financeirocêntrico” está a colocar graves e mais complexos problemas de saúde às populações, progressivamente mais limitadas no acesso a cuidados de saúde, atempados, adequados e em proximidade, tornando-se por isso pessoas mais frágeis e mais vulneráveis.

Chegados à actual realidade, nalguns contextos absolutamente dramática, é necessário um forte sinal inequívoco de vitalidade, responsabilidade, rigor e esperança entre as Ordens da área da saúde.

Neste sentido, mais do que promover estéreis debates de circunstância, reunir para alcançar pseudo-consensos ou organizar encontros de “egos”, é necessário agir, concretizar e fazer acontecer.

Teremos de ser agentes proactivos de uma transformação societal consistente, duradoura, e sustentável, que promova a efectiva melhoria da qualidade de vida das pessoas.

Hoje, talvez mais que no passado, precisamos de convergência na definição das prioridades para a saúde, cujo investimento se torna não apenas um imperativo Constitucional mas um determinante de sobrevivência, no combate às desigualdades, à pobreza, à exclusão social.

Acreditamos que o trabalho desenvolvido em parceria, de forma altruísta e em prol das pessoas de quem cuidamos é um importante legado histórico que os “fundadores” das Ordens nos intimam a revisitar e se necessário reanimar.

Como Enfermeiros, não temos a menor dúvida que este foi o espírito e sentido de vida que pautou a longa história da nossa primeira bastonária, que terminou o ano passado, e que hoje, neste dia de aniversário da sua/nossa Ordem, lhe prestamos um sentido reconhecimento.

Presidente do Conselho Directivo Regional, Secção Regional do Sul, da Ordem dos Enfermeiros