O antigo vice-reitor do Seminário do Fundão, padre Luís Mendes, acusado de 19 crimes de abuso sexual de menores a cargo daquela instituição, está a beneficiar de apoio judiciário por parte do Estado, depois de ter omitido os rendimentos à Segurança Social. Para o Estado, Luís Mendes não tem capacidade económica para suportar os custos judiciais do processo.

No requerimento de pedido de apoio judiciário, Luís Mendes “não declara à Segurança Social qualquer verba de salário, assinala que não é proprietário de imóveis e omite a titularidade de qualquer viatura”, avança o Jornal de Notícias na edição desta sexta-feira. Perante a alegada insuficiência económica, o pedido de protecção jurídica foi deferido.

Os dados entregues pelo padre à Direcção-Geral de Reinserção Social são outros, ainda segundo o diário. A esta entidade, Luís Mendes indicou que tinha uma remuneração variável de 400 euros por mês, relativos ao cargo de docente no Seminário do Fundão, mas que ajuda os pais com 200 e 250 euros mensais e que tinha que assegurar o pagamento de 414 euros da prestação do seu carro.

Ao juiz de instrução do seu processo o agora arguido indicou, por sua vez, que tinha uma média de 1200 euros mensais de rendimento e admitiu que era proprietário de uma viatura.

Por beneficiar de apoio judiciário por parte do Estado, Luís Mendes apenas terá que pagar os honorários de advogados, mas apenas se estes exigirem esse pagamento. Neste caso, o padre poderá vir a contar com o apoio da diocese da Guarda para suportar esses custos.

A Segurança Social determina que um beneficiário de protecção jurídica comunique que a situação económica sofreu alterações para que fique dispensado desse apoio. A ajuda ao requerente é retirada “se surgirem provas de que a protecção jurídica lhe foi concedida por razões inválidas” ou ainda se “os documentos que serviram de base à concessão forem declarados falsos por decisão do tribunal, da qual já não pode haver recurso”.

O ex-vice-reitor do Seminário do Fundão foi acusado de 11 crimes de abuso sexual de crianças, sete crimes de abuso sexual de menores dependentes e um crime de coacção sexual. Está em prisão domiciliária desde Dezembro e a viver na Casa da Acção Católica, na Guarda. Actualmente é a Diocese de Braga que assegura as duas despesas de alimentação e vestuário.

O julgamento de Luís Mendes têm início marcado para o próximo dia 19.