O líder parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) Luís Fazenda voltou a referir a necessidade de se aprovar uma nova lei que permita “saber exactamente quem são os donos dos media em Portugal”. Contactado pelo PÚBLICO, depois do convite que lhe foi lançado pelo Jornal de Angola para ir ver como se faz este diário, o deputado do BE considerou que “o interesse dos capitais angolanos em muitos meios de comunicação social portugueses não abona a favor da liberdade de imprensa”.

O dirigente, que não levou o convite a sério, acusou os media em Angola de estarem “dependentes do clã económico que governa o país” e reiterou a urgência de uma lei em Portugal para a transparência da titularidade dos meios de comunicação social, numa altura em que a presença de capitais angolanos nos media portugueses está a aumentar.

O PÚBLICO quis ouvir Pacheco Pereira, também incluído no mesmo convite do Jornal de Angola, mas o ex-deputado do PSD preferiu para já não dizer nada e comentar o assunto no próximo programa da Quadratura do Circulo, na SIC Notícias (estação que pode ser vista via satélite em Angola e Moçambique) por ter sido nesse espaço, na semana passada, que proferiu posições críticas que motivaram essa posição do Jornal de Angola.

O texto intitulado Imprensa e Liberdades em Portugal, com data deste domingo no Jornal de Angola, é o segundo editorial publicado no órgão oficial do Governo a denunciar o que diz ser uma campanha contra Luanda nos media portugueses, desde que o semanário Expresso publicou há uma semana a notícia da abertura de um inquérito-crime “contra altos dirigentes angolanos” que o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) confirmou ao PÚBLICO na terça-feira.

A esse propósito, no seu blogue Abrupto, Pacheco Pereira relacionou as questões da independência dos media e do processo na justiça envolvendo figuras intocáveis do regime de Luanda: “Talvez o mais importante problema que afecta a nossa liberdade de imprensa para além da crise geral, e como parte dela, é o modo como os interesses angolanos se movem para dominar e controlar a informação em Portugal. Por isso, será muito relevante ver como é tratada a questão das investigações criminais de altos responsáveis do regime angolano, com fugas ou sem fugas, visto que isso é outro problema.”

São pelo menos três os responsáveis angolanos, do círculo mais próximo do Presidente José Eduardo dos Santos, sob investigação em Portugal por branqueamento de capitais e fraude fiscal. Nenhum foi constituído arguido. Entre eles, estão dois generais: Hélder Vieira Dias “Kopelipa” que é chefe da Casa Militar da Presidência da República e Leopoldino Nascimento “Dino” que já foi chefe de Comunicações da Presidência da República.

Também sob investigação, estará Manuel Vicente, vice-presidente de Angola e ex-director-geral da empresa petrolífera nacional Sonangol a quem o jornalista angolano Rafael Marques se referiu, numa entrevista ao PÚBLICO este fim-de-semana, como alguém que antes era visto em Portugal como um grande gestor e agora é olhado como um “corrupto”. Rafael Marques exemplificava assim a importância estratégica para Angola de controlar meios de comunicação social em Portugal e, por essa via, a informação sobre os responsáveis angolanos.

Em meados de Outubro, o Diário Económico noticiou que o empresário Joaquim Oliveira estava em negociações para vender a Controliveste (dono do Diário de Notícias, Jornal de Notícias e TSF) a um grupo angolano, não se sabendo que grupo é esse.

O líder parlamentar do PS Carlos Zorrinho disse na altura que iria “retomar de imediato” a iniciativa legislativa relativa à transparência da propriedade de órgãos de comunicação social em Portugal que foi chumbada em Julho pelo PSD e pelo CDS.

Um novo projecto-lei do PS (para regular a promoção da transparência da propriedade dos órgãos de comunicação social) deu entrada a 26 de Outubro último, segundo informou ontem o grupo parlamentar do PS.

Em Portugal, os interesses angolanos nos media estão já presentes através da Newshold, que detém o semanário Sol, pelo menos 15% da Cofina (dono do Correio da Manhã, Jornal de Negócios e outros títulos), menos de 2% do grupo Impresa (que detém a SIC e o Expresso) e é uma potencial candidata à privatização da RTP.

“É óbvio que estes investimentos são pensados por razões políticas. E essa razão é controlar a informação sobre Angola e sobre a presença e os actos da elite angolana em Portugal. E também dos negócios portugueses associados ao poder angolano”, disse o jornalista angolano Rafael Marques na entrevista ao PÚBLICO.