A Associação Portuguesa de Escolas Católicas (APEC) teme que as alterações anunciadas pelo Governo ao financiamento do ensino particular ponham em risco o acesso das famílias à educação que desejam para os filhos.

Pedindo "coerência" aos responsáveis políticos, o presidente da APEC, Querubim Silva, disse, numa entrevista à agência Ecclesia, compreender os “constrangimentos financeiros” a que o Governo está sujeito, mas não deixa de lembrar que cabe ao Estado a obrigação de “garantir a liberdade de escolha do projecto educativo, seja em escola estatal seja em escola privada”.

A preocupação surge depois de o secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar, João Casanova de Almeida, ter confirmado esta semana que o Governo vai rever até Agosto de 2013 o “nível de financiamento” a atribuir aos colégios privados que têm contrato de associação com o Estado.

Em causa estão cerca de 85 mil euros por turma, sendo que os contratos de associação abrangem actualmente 83 estabelecimentos de ensino, entre os quais dezenas são católicos. A estas escolas compete garantir ensino gratuito em regiões onde a oferta pública é escassa ou inexistente.

A decisão do Governo de rever estes contratos de associação é suportada por um estudo elaborado pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC) que aponta para um decréscimo significativo no custo médio por turma no ensino público.

Considerados os cortes aplicados aos salários e subsídios dos professores, e a reorganização da estrutura curricular, o custo médio por turma no ensino público andará na ordem dos 70.256 euros no básico e dos 88.995 no secundário.

Segundo o MEC, grande parte dos cerca de 50 mil alunos abrangidos por contratos de associação frequenta precisamente o 2.º e 3.º ciclo do ensino básico. A APEC alega, porém, que o estudo peca por ter “muitas omissões”, nomeadamente porque “deixou de fora 20% de escolas estatais” que não encaixavam no “padrão” pretendido.