Coligação e PS querem militares a cooperar mais com protecção civil

Socialistas querem rever regime penal de menores

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Carla Carvalho Tomás/Arquivo

Tanto a coligação como o PS reconhecem à partida que o sector da Defesa está condicionado pelas limitações financeiras. O paralelismo não se fica por aí. Ambos os programas defendem o recurso às Forças Armadas em missões de protecção civil. O PS quer definir “formas de coordenação permanente”. A direita quer dar “seguimento aos trabalhos iniciados entre os Ministérios da Defesa Nacional, da Administração Interna e da Saúde” para poder recorrer a “meios aéreos próprios do Estado no combate aos incêndios florestais”.

Mas há nuances. Da parte dos actuais partidos de Governo, a contenção financeira resulta num conjunto de propostas que não vão além da continuidade do que foi feito nestes quatro anos. Exemplo disso são os compromissos de “promover o apoio à internacionalização das empresas da Economia de Defesa, reforçando o papel do Estado como parceiro das empresas nacionais no aumento da sua competitividade e presença nacional e internacional” e de  “enquadrar a actividade do Arsenal do Alfeite num modelo que, garantindo a sua componente militar, permita encontrar novas oportunidades de negócio, tanto no mercado interno como internacional”

Já o PS assume a necessidade de definir “prioridades” para centralizar “o investimento nas áreas em que a intervenção das Forças Armadas é mais necessária”, precisando depois que o investimento em equipamento deve privilegiar “programas conjuntos [entre ramos] e naqueles passíveis de duplo uso (civil e militar). 

Opções de segurança interna
Para colocar mais polícia no terreno, tanto a coligação como o PS retomam a proposta da admissão de civis. O PS compromete-se a delimitar “os perímetros de acção realizáveis por pessoal não operacional ou administrativo”. A direita propõe que se avance “gradativamente” com “a admissão de elementos civis nas forças de segurança para desempenhar tarefas de carácter administrativo, logístico, burocrático ou de manutenção”.

Esta é uma matéria em que os dois programas se aproximam, noutras áreas os programas divergem. Por exemplo, a coligação assume a intenção de “reforçar o papel do Sistema de Informações da República Portuguesa no combate às ameaças internas e externas, trabalhando ao mesmo tempo para melhorar, junto da opinião pública, a consciência da relevância da sua actuação”.

Por seu turno, o PS propõe “rever o regime dos jovens penalmente imputáveis entre os 16 e os 21 anos, visando a prevenção geral e especial com os objectivos da sua ressocialização”.

Em relação às “zonas de risco”, o PS defende a dinamização “da instalação de sistemas de videovigilância”, enquanto a actual maioria opta por “intensificar as acções de patrulhamento em zonas urbanas sensíveis”. Sobre segurança rodoviária, PSD e CDS insistem na introdução da “carta por pontos” por forma a aumentar “o grau de percepção e responsabilização dos condutores”. Em contrapartida, os socialistas defendem o reforço das “medidas de sinalização de “pontos negros” e o aumento das "acções de auditoria e fiscalização das condições de segurança das vias rodoviárias”.

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