O presidente do Governo Regional dos Açores disse esta quarta-feira ter recebido a garantia do primeiro-ministro de que a redução norte-americana nas Lajes não será resolvida com a aceitação pelo executivo português de contrapartidas militares.

A revelação foi feita pelo presidente do Governo Regional dos Açores depois de uma audiência com Passos Coelho: “Aquilo que recebi do senhor primeiro-ministro foi a garantia de que isso não acontecerá, por isso as declarações que fiz à saída da Presidência da República, pelos vistos, estavam inteiramente correctas".

Vasco Cordeiro referia-se à “suspeita” – apesar de ter dito que não queria acreditar na sua veracidade – de que o Governo português estaria disponível para negociar contrapartidas sob a forma de equipamento ou formação militar pela redução do efectivo norte-americano na Base das Lajes. Fora o próprio responsável político que levantara a questão, após a audição com o Presidente da República sobre o tema. Ontem, depois de reunir com Passos Coelho, deu esse assunto como encerrado.

O encontro - que estava pedido desde o anúncio norte-americano da concretização da redução de efectivos – serviu então para entregar o Plano de Revitalização preparado pelo Governo Regional, para o qual pretendia apoio do Governo da República.

 "Um acordo celebrado em benefício do país não pode transformar-se, no que tem a ver com os seus custos e ónus, na responsabilidade de apenas uma parte do país", disse em São Bento, antes de salientar que a verba anual de 167 milhões de euros que exigia aos Estados Unidos era baseada num documento do Departamento de Defesa. E precisou que "cerca de 100 milhões de euros estão dirigidos à componente ambiental".

"Este valor parte de um relatório de 2008 do departamento de Defesa dos Estados Unidos, que no fundo resume os bens e as infraestruturas [dos Estados Unidos] em termos de bases militares e indica, como valor necessário para anular completamente a pegada ambiental na Base das Lajes, 1500 milhões de dólares", referiu.

Em relação aos próximos passos, citando a reunião da Comissão Bilateral agendada para 11 de Fevereiro, Vasco Cordeiro afirmou esperar “um papel de grande pró-actividade” do Governo e voltou a defender a revisão do acordo de cooperação com os EUA. A redução de efectivos e a forma como esta fora decidida e anunciada “afectou o espírito que presidia à assinatura do acordo”, resumiu, antes de confirmar que o primeiro-ministro mantinha a visão de que uma possível revisão deveria ser limitada, ou seja, circunscrita ao acordo técnico.

O presidente do Governo regional aproveitou ainda a passagem por Lisboa para responder à reacção do ministro da Defesa sobre a possibilidade de acolher investimento comercial chinês na ilha Terceira, avançada pelo próprio Vasco Cordeiro.

Numa entrevista à Rádio Renascença, José Pedro Aguiar-Branco, criticou a ideia de permitir a utilização das Lajes pela China, como alternativa aos cortes anunciados pelos Estados Unidos da América. "As relações geoestratégicas mundiais, nomeadamente no âmbito do que são as nossas alianças de defesa, não são tratadas com essa ligeireza", declarou o ministro da Defesa.

Só que, na referência à eventual utilização pela China, Vasco Cordeiro não se referira à base militar, mas antes ao porto oceânico que fica localizado na sua proximidade. "As declarações do senhor ministro da Defesa têm a ver directamente com a possibilidade de utilizar a base militar por outras entidades, ora esta possibilidade, conforme tive o cuidado de referir quer na entrevista, quer nas declarações, não é uma possibilidade que se coloque neste momento", sublinhou.

Entratanto, também esta quarta-feira, o PCP solicitou ao Ministério dos Negócios Estrangeiros o envio das actas e documentos das reuniões da Comissão Bilateral Permanente entre Portugal e Estados Unidos ocorridas nos últimos três anos, a propósito da redução nas Lajes.

No requerimento entregue no parlamento, o PCP refere que "foi tornado público que o Governo português tinha conhecimento desde 2013 da decisão do Governo dos Estados Unidos de reduzir e abandonar a Base das Lajes" e que esta "foi comunicada na reunião da Comissão Bilateral, em Washington".

Neste contexto, os comunistas pedem ao Ministério dos Negócios Estrangeiros "o envio [à respectiva comissão parlamentar] das actas e documentos das reuniões da Comissão Bilateral ocorridas nos últimos três anos", noticiou a Lusa.