António Costa anunciou nesta quarta-feira que o PS, se for Governo, vai introduzir uma nova cultura de obras públicas que passa pela introdução do princípio de que os programas de obras públicas tenham de ser aprovados por dois terços dos deputados da Assembleia da República.

A promessa foi feita pelo secretário-geral do PS nesta quarta-feira durante a apresentação do projecto de programa de Governo dos socialistas e integra aquilo que Costa garantiu ser a introdução de uma nova forma de governar e de fazer frente à corrupção.

Outra vertente desta nova cultura de obras públicas é a recuperação da existência de um Conselho Superior de Obras Públicas, que integrará representantes do Conselho Económico e Social, das ordens profissionais, da universidades e das associações ambientais. Este órgão terá um carácter supervisor do sector. Acresce ainda do ponto de vista da supervisão e fiscalização das obras públicas a recuperação da figura dos auditores nos ministérios, com a função de fazerem a monitorização da definição e execução das obras públicas.

O líder do PS garantiu que estas medidas são a concretização de uma governação com rigor, o que significa, no seu entender, a noção de que as “obras públicas não podem ter a decisão sujeita ao arbítrio despesista”. Por isso, acrescentou, é preciso “um processo decisório novo em matéria de grandes infra-estruturas”. Assim, e tendo em conta que até 2020 as obras públicas possíveis estão já incluídas no programa Portugal 2020, o secretário-geral do PS anunciou que esta nova cultura servirá para a preparação de obras posteriores à execução do programa.

Esse novo modelo passa ainda pela reconstrução “dos centros de competência na administração pública”, para que o Estado volte a ter meios de planear as obras públicas e ser autónomo neste domínio. Outra regra a introduzir é que todos os projectos sejam sujeitos a audição pública.

Estas medidas anunciadas por António Costa não estão incluídas no projecto de programa que foi posto à discussão pública. Aliás, o líder socialista fez questão de sublinhar que o projecto de programa não inclui todas as propostas. Mas ao encerrar a sessão, o secretário-geral do PS foi cristalino ao traçar o objectivo eleitoral: “Aquilo que queremos é muito simples, é termos uma maioria absoluta.”

Programa participativo
Para a conquistar, o PS optou por contar com a participação dos eleitores na elaboração do seu programa eleitoral, alargando um espírito de abertura à sociedade que foi inaugurado com as eleições primárias a 28 de Setembro de 2014. Deste modo, até dia 29 de Maio, todos os interessados, e não só os militantes, podem mandar contributos para o site do Gabinete de Estudos. Ao nível da direcção, o projecto de programa é debatido nesta quarta-feira pela Comissão Política e no domingo será a vez de o debate se estender à Comissão Nacional. O programa final será aprovado nos dias 5 e 6 de Junho numa Convenção do partido.

João Tiago Silveira fez questão de salientar a larga participação que este processo de elaboração do programa eleitoral do PS já teve. E avançou com números: trabalharam 24 grupos temáticos, houve 15 reuniões públicas e abertas, 1500 pessoas participaram nas reuniões técnicas, foram recebidas 1600 propostas por escrito, houve 13 reuniões técnicas de preparação e estiveram envolvidas 1070 estruturas do PS.

Na apresentação, Costa garantiu que todas as medidas previstas são compatíveis com o cenário macroeconómico apresentado pelos 12 economistas a 21 de Abril e que o seu Governo cumprirá “todos os compromissos” orçamentais. Por outro lado, o líder do PS garantiu que defende uma “nova forma de governar”, em que “a prioridade da governação não é a produção de legislação”, mas a persecução de princípios como o da “coordenação das políticas” e o do “diálogo”.

E, prometeu, o PS irá apostar na “simplificação administrativa”, mas também em “serviços públicos estabilizados” e num “Governo organizado de forma mais inteligente e moderna”. Frisando que não pode manter-se “uma cultura de minifúndio na administração pública”, preveniu: “O Simplex não pode ser a política de um ministério.”

Entre os compromissos assumidos pelo líder do PS no que se refere ao que entende dever ser o papel do Estado, saliente-se a ideia de que o partido irá apostar em fazer “recuar o sector financeiro”, através do reforço “dos mecanismos de fiscalização” do sector. Assim como apostar na preservação de sectores estratégicos da economia, dos quais Costa citou os transportes e a água.

Ao nível do sistema político, Costa afirmou ainda que, se for Governo, o PS espera que na próxima legislatura se possa “concretizar tudo o que é possível desde a revisão da Constituição de 1997”, em matéria de lei eleitoral, cuja alteração tem sido adiada desde então. Neste domínio, mantém a ideia do respeito pela proporcionalidade, da representação territorial, mas introduzindo os círculos uninominais de candidatura. O líder do PS anunciou também a intenção de “alargar o direito de petição aos estrangeiros” e de criar “as perguntas cidadãs”, uma forma de aproximar os cidadãos dos governantes.