A bancada do PS pretende estimular a concertação entre partidos políticos e meios de comunicação social, liderada pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) , para garantir o pluralismo das campanhas e de debates eleitorais.

A intenção é materializada numa proposta de alteração à lei eleitoral, apresentada esta sexta-feira, e que os socialistas pretendem fazer vigorar já nas próximas europeias em Maio. 

O PS quer que a CNE instaure um mecanismo de mediação entre as candidaturas e os órgãos de comunicação social para acertar "as modalidades de esclarecimento e confronto de opiniões", depois de ouvida a Entidade Reguladora da Comunicação Social. O modelo é de regulação e não de estabelecimento prévio de regras.

"Acreditamos na mediação ao contrário da litigação", afirmou o deputado do PS e autor do projecto, José Magalhães. "Em qualquer caso nenhuma candidatura deve ser excluída", acrescentou o deputado, em declarações aos jornalistas no Parlamento.

O objectivo é evitar os problemas com os debates televisivos e com a cobertura da campanha como aconteceu com as últimas eleições autárquicas. 

"É preciso compatibilizar os direitos editoriais, os direitos das candidaturas e os direitos dos cidadãos a serem informados com a maior pluralidade possível. O legislador não tem qualquer possibilidade de se transformar em grande programador, o que seria inconstitucional", justificou. José Magalhães não quis especificar um modelo possível para satisfazer os meios de comunicação social e as candidaturas, alegando que há várias soluções. Certo é que fazer um debate com 40 pessoas "não é sufragado por ninguém que conheça a comunicação social", mas há a possibilidade de "fazer rotações" e de "criar no terreno uma metodologia que tenha resultados positivos".  
 

 Nas autárquicas de Setembro de 2013, as televisões não fizeram cobertura da campanha dos candidatos, nem debates por considerarem que não era possível acompanhar todas as candidaturas, conforme a CNE exigia. A decisão, inédita em quase 40 anos de democracia, contribuiu "seguramente" para a "elevada abstenção" no acto eleitoral, segundo o ex-secretário de Estado socialista.

Uma segunda proposta, num conjunto de três alterações "cirúrgicas", visa permitir aos cidadãos portugueses que estão emigrados noutro país da União Europeia votar na residência que tenham naquele momento, independentemente de estarem recenseados em Portugal. Trata-se de uma proposta que segue uma recomendação recente da Comissão Europeia.

A terceira alteração proposta prende-se com a campanha nas redes sociais em que o PS quer "separar as águas" entre a liberdade dos cibernautas e a publicidade paga. A restrição à publicidade paga no Facebook mantém-se no projecto socialista. O texto não toca na restrição imposta aos meios de comunicação social de não noticiar acções de campanha no dia da reflexão.
 
A alteração da lei eleitoral exige a aprovação de dois terços dos deputados, pelo que os socialistas terão de se entender com a maioria parlamentar. Na sua declaração aos jornalistas, José Magalhães disse pretender que a proposta fosse aprovada com o "máximo consenso" possível na Assembleia da República.