PS contra “loucura” de mais cortes nos salários e “violação” de direitos nas pensões
Eurico Brilhante Dias deixa no ar a possibilidade de o PS recorrer ao Tribunal Constitucional.
O PS considera que os cortes nas pensões de sobrevivência acima dos dois mil euros mensais violam o princípio da confiança e que as projectadas reduções nos salários do sector público é mais da mesma "loucura".
“Procurar fazer várias vezes a mesma actividade, com o mesmo processo, esperando que o resultado seja diferente, é uma definição de loucura”, disse Eurico Brilhante Dias.
Em relação ao corte nas pensões de sobrevivência, o dirigente socialista considerou que o Governo “viola um princípio fundamental de confiança quando assumiu uma obrigação com os pensionistas de pagamento das pensões”.
“A obrigação que o Estado assumiu aconteceu quando todos os meses recebeu a contribuição do trabalhador. Esse é o momento fundador da obrigação do Estado - e é isso que o Estado está a violar hoje. A partir do momento em que o Estado viola de forma retroactiva as obrigações que assumiu perante cidadãos, estamos perante uma fortíssima violação de direitos fundamentais”, sustentou Eurico Brilhante Dias.
Uma declaração que deixa em aberto a possibilidade de o PS recorrer, uma vez mais, ao Tribunal Constitucional, para que este averigue da constitucionalidade de algumas normas do Orçamento do Estado.
Em conferência de imprensa, o PS acusou também o Governo de pretender confundir regime contributivo - onde não se aplica o princípio da condição de recursos - e regime não contributivo, assim como de revelar “desnorte” por ainda em Setembro ter apresentado na Assembleia da República uma proposta para cortar dez por cento nas pensões de sobrevivência da Caixa Geral de Aposentações superiores ao indexante de apoios sociais (419 euros).
“Este mesmo Governo apresentou em Setembro uma proposta no Parlamento onde corta pensões de sobrevivência da Caixa Geral de Aposentações a partir dos 419 euros. Isto é desnorte e impreparação. Mas quem é que este Governo de cortes sucessivos nos rendimentos quer enganar?”, questionou Eurico Brilhante Dias.
O PS criticou também as anunciadas mudanças para o IRC, imposto que o dirigente socialista considera um "instrumento fundamental para captar investimento". Os socialistas dizem que a redução da taxa de 25% para 23% para todas as empresas, independentemente do seu tamanho, favorece as grandes empresas e prejudica as PME.
Nas propostas que fez no Parlamento, disse Eurico Brilhante Dias, o PS procurou fazer a distinção entre PME e grandes empresas, uma vez que a diminuição global da taxa acaba por ser "uma verdadeira renda para as grandes empresas".
"O secretário de Estado diz que a medida terá impacto de 70 milhões de euros em 2014 [nas contas públicas]. Não sei qual é a base contabilística a que se refere", afirmou o dirigente socialista. "Mas em contabilidade nacional vale mais de 200 milhões de euros num ano de exercício completo. Entre 200 e 250 milhões de euros", calcula o PS.
"Como é que um Governo prescinde de 250 milhões de euros de receita fiscal em sede de IRC de forma transversal, sendo igual para grandes e pequenas empresas - mas beneficiando as grandes -, e ao mesmo tempo mantém a sobretaxa de IRS, ao mesmo tempo não diminui o IVA da restauração, e ai mesmo tempo corta salários e pensões de sobrevivência?", questionou Eurico Brilhante Dias, rematando: "Isto é injusto socialmente."
