O vice-primeiro ministro admite que em Janeiro de 2015 “há uma possibilidade efectiva” de os pensionistas e funcionários públicos “recuperarem grande parte” do que lhes foi cortado.

Em Braga, na tomada de posse dos órgãos concelhios do CDS-PP, Paulo Portas classificou a recuperação de rendimento como “possível”, “necessária” e “justa”, manifestando a “esperança” de que as medidas do Governo não sejam declaradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional.

Portas considerou ainda a proposta de recuperação de 20% do rendimento por ano, para os funcionários do Estado, “equilibrada”, sustentando que “dá mais às pessoas e não põe a credibilidade em causa”. O Governo aprovou esta semana em Conselho de Ministros – e já enviou para o Parlamento – o diploma que prevê a reposição dos cortes salariais que estiveram em vigor de 2011 a 2013 (entre 3,5% a 10% nas remunerações acima dos 1500 euros brutos) e ainda a reversão dessas reduções a um ritmo de 20% ao ano a partir de 2015 até 2019.

No Tribunal Constitucional está sob fiscalização sucessiva o novo desenho da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) aplicada às pensões a partir dos mil euros (contra os 1350 euros da versão anterior).

Segundo Paulo Portas, a 1 de Janeiro de 2015 “há uma possibilidade efectiva de os pensionistas que estavam sujeitos a Contribuição Extraordinária de Solidariedade recuperar grande parte daquilo que estava a ser cortado e dos funcionários públicos começarem a recuperar em vários anos o valor que tinha sido cortado”.

Este “caminho” indicado pelo vice-primeiro-ministro implica que os 14% de pensionistas que pagam CES recuperem, a partir do próximo ano, “entre 45 a 75% do valor que tinham perdido” ficando, segundo Portas, “substancialmente melhor” do que actualmente.

Quanto aos funcionários públicos, o Governo propõe que recuperem 20% do rendimento por ano, o que para Portas “é possível, é necessário, é justo” e – acredita o líder do CDS – não terá obstáculos constitucionais.

“Eu considero que é possível ter esperança que estas matérias não sejam invalidadas pelo Tribunal Constitucional”, referiu. Paulo Portas avisou ainda que “é preferível um caminho seguro, razoável, que dá mais às pessoas”, mas que não põe em risco a credibilidade. “As pessoas preferem um pássaro na mão do que dois a voar”, salientou.

O TC está a analisar a nova CES. E, em relação aos cortes salariais na função pública, que este mês vão ser votados no Parlamento, a expectativa do Governo é que o Presidente da República peça a fiscalização preventiva do diploma que vem reformular os cortes.

O ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes, lembrava ainda na última quinta-feira que o primeiro-ministro fez saber a Cavaco que o Governo vê vantagens em que o diploma pudesse ser enviado para fiscalização preventiva, para a questão não se colocar depois da entrada em vigor das alterações (os sindicatos já disseram que, caso o Presidente da República não envie o diploma para o Palácio Ratton, vão pedir para que os partidos solicitem a fiscalização sucessiva).