O PCP apresentou no Parlamento um conjunto de propostas a introduzir no Orçamento do Estado para 2014, com o intuito de reduzir a despesa do Estado em 2014 em montantes até 8600 milhões de euros.

Falando em conferência de imprensa, o líder parlamentar comunista, João Oliveira, enumerou três ideias do partido para afirmar uma “política alternativa, patriótica e de esquerda”: um regime de renegociação da dívida pública, o anulamento de encargos com parcerias público-privadas (PPP) e o cancelamento de contratos swap com as perdas potenciais que lhes estão associadas.

“Estimamos obter uma redução num montante entre seis mil milhões e 8534 milhões de euros de redução da despesa do Estado que obviamente pode e deve ser canalizado para uma outra alternativa”, assinalou João Oliveira, convicto da “necessidade e urgência das propostas” para “travar este rumo de agravamento e afundamento do país”.

Na primeira proposta é pedido um regime de renegociação da dívida pública que “estabeleça como limite para o pagamento de juros, em 2014, um montante máximo correspondente a 2,5% do valor de exportações de bens e serviços”, uma opção que permitiria, de acordo com as contas dos comunistas, poupar 5664 milhões de euros.

O anulamento dos encargos com as PPP, “garantindo apenas a transferência para as entidades concessionárias das receitas obtidas com a exploração” e recursos para “prestação dos serviços e manutenção dos postos de trabalho” quando as receitas não sejam suficientes geraria, por seu turno, uma poupança de 1645 milhões de euros.

Já o cancelamento dos contratos swap, com as perdas potenciais que lhe estão associadas, entre empresas públicas e o banco Santander, daria origem a uma poupança de 1225 milhões de euros.

“A proposta de Orçamento do Estado para 2014 apresentada pelo Governo PSD/CDS-PP constitui um passo significativo na agudização da crise, mantendo intocáveis os objectivos de agravamento do roubo dos trabalhadores e reformados e reconfiguração do Estado à medida da banca e dos grandes grupos económicos”, critica o líder da bancada do PCP.