Pagamento em massa de 2294 quotas de militantes de Braga nas mãos da Jurisdição do PS

Comissão de Fiscalização Económica diz que não tem competência para averiguar o caso, mas decide solicitar à Comissão de Gestão informações sobre o pagamento das quotas e se aconteceu 60 dias antes da realização das eleições federativas, marcadas para sábado.

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A Comissão Nacional de Fiscalização Económica e Financeira (CNFEF) do PS solicitou à Comissão de Gestão do partido informações relativas ao pagamento em massa de quotas 2294 militantes do distrito de Braga denunciadas pela Comissão Organizadora do Congresso (COC) da federação distrital do PS.

No âmbito das suas competências, a CNFEF, presidida por Domingues Azevedo, pretende que a Comissão de Gestão do PS confirme o pagamento das quotas dos militantes de Braga, qual o seu valor e de que forma (se por transferência bancária, depósito e multibanco).

A Comissão de Gestão terá também de esclarecer se o pagamento das quotas foi feito com 60 dias de antecedência relativamente ao acto eleitoral, como determinam os estatutos do partido.

A candidatura de Joaquim Barreto à federação do PS de Braga, afecta a António Costa, denunciou o caso, tendo apresentado uma queixa na Comissão Organizadora do Congresso (COC) da distrital na qual punha em causa o pagamento em massa das quotas de 2294 militantes, alguns dos quais não pagavam quotas há mais de quatro anos. A COC a remeteu a queixa para a Comissão de Fiscalização Económica e Financeira.

Esta comissão esteve terça-feira reunida com uma delegação de presidentes de várias concelhias do PS do distrito de Braga, que se deslocaram a Lisboa para debater o assunto, porque consideram tratar-se de “um caso de polícia”, como declarou ao PÚBLICO o presidente da concelhia de Cabeceiras de Basto.

Nesse mesmo dia, a CNFEF analisou o dossiê de Braga e decidiu disponibilizar toda a informação que lhe foi enviada à Comissão Nacional de Jurisdição. “Entendemos que não é da competência da CNFEF pronunciar-se sobre o comportamento dos militantes da federação de Braga, que dizem não terem pago as quotas”, disse ao PÚBLICO Domingos Azevedo.

No entanto, suscitou alguma discussão. Alzira Henriques, da CNFEF, explicou que a questão de irregularidades no pagamento de quotas em Braga foi "levada à reunião" pelo presidente da CNFEF, acusando-o de ter omitido "ser parte interessada" uma vez que "tem interesses" na candidatura de Joaquim Barreto, acusação que Domingues Azevedo rejeita, declarando estar de "consciência tranquila" pela sua conduta no processo.

"No início da reunião, perguntei se algum dos presentes estava ligado a alguma das candidaturas à Federação de Braga. Ele [Domingues Azevedo] não se manifestou e sabemos agora que é mandatário de Joaquim Barreto. Devia ter pedido escusa", revelou Alzira Henriques à Lusa. Domingues Azevedo confirmou ser mandatário de Joaquim Barreto, mas disse que essa condição "não significa que tenha qualquer interesse" no processo.

"Nem sequer posso ser eleito. Estou completamente de consciência tranquila quanto à minha conduta e imparcialidade neste processo", garantiu.

No próximo sábado, Joaquim Barreto enfrenta Maria José Gonçalves, apoiante de António José Seguro, na corrida à presidência da distrital do PS-Braga, uma das maiores federações do partido.

Concelhia de Pedrógão Grande mantêm-se em funções
Mas no PS não é apenas em Braga que as águas andam agitadas. Também em Pedrógão Grande os socialistas andam desavindos, embora a comissão de jurisdição federativa tenha posto alguma água na fervura, ao revogar a decisão do secretariado da distrital de Leiria, que tinha decidido dissolver a concelhia e marcar eleições antecipadas.

“Esta decisão surge depois de a concelhia de Pedrógão Grande do PS ter decidido, por unanimidade, tomar as providências disponíveis em Direito com vista à reposição da legalidade, nomeadamente impugnar a deliberação do secretariado distrital de Leiria e do presidente da federação relativa à dissolução da concelhia”, lê-se num comunicado divulgado esta quarta-feira pelo órgão concelhio.

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