O sentido e os “comandos” da vida política residem no Tribunal Constitucional

A dívida pública portuguesa não é assunto “tabu”, e as decisões do TC são para respeitar. “Qualquer acordo político pressupõe a aceitação do papel do Tribunal Constitucional”

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Um compromisso político para enfrentar os problemas com que Portugal se debate, diz Jorge Sampaio, sexta-feira à noite, em Loulé, terá que ter como premissa negocial as decisões proferidas pelo Tribunal Constitucional. “Se não se aceita isto, se não se respeita isto, não há acordo ou compromisso possível, nem sequer ele seria desejável”.

Os entendimentos entre diversas forças políticas e sociais, defendeu o antigo Presidente, para que tenham “real impacto na vida política, precisam, na realidade, de preencher requisitos mínimos sob pena de se converterem numa verdadeira cortina de fumo”. E sublinhou, peremptório: “Num Estado de Direito democrático, qualquer acordo político pressupõe o respeito do quadro constitucional em que vivemos e no nosso Estado de Direito quem define o sentido dos comandos que decorrem deste quadro é o Tribunal Constitucional”.

Para Sampaio, a questão da dívida não deverá ser esquecida, mas não se trata de um assunto tabu e o momento actual exige que se reequacione essa matéria no quadro europeu. Esta é uma “questão-chave”, mas Sampaio entende que os problemas não se esgotam no défice. “A dimensão política da crise portuguesa é sistematicamente desvalorizada”, enfatizou.

Nesse sentido, defendeu que é preciso "ter um quadro claro de respostas às perguntas subjacentes a quaisquer compromissos”. O fim do programa de ajustamento e os indicadores económicos e sociais de recuperação, “não chegam para declarar o fim da crise”. E rematou: “Temos de estar conscientes que todas as questões que têm a ver com o país e o seu futuro são de médio e longo prazos".

Na primeira fila da sala do Cine-Teatro Louletano, João Cravinho e João Gomes Cravinho destacavam-se de entre uma sala cheia a ouvir o ex-Presidente da Republica. A escritora Lídia Jorge aproveitou a ocasião para questionar Sampaio sobre que medidas “concretas” defendia para rasgar a camisa-de-forças que Portugal enverga. A resposta, disse, exige “prudência”, mas ao mesmo tempo ousadia, para que se “quebrem alguns tabus e se abordem todas as questões fraturantes designadamente de como lidar com a dívida pública, uma questão política-chave”.

No quadro de uma Europa consciente dos seus valores e do seu lugar no mundo do século XXI, acrescentou Sampaio, “nada será conseguido, nem com opções conservadoras, nem com mais políticas neoliberais. Só um novo pacto social-democrático, progressista, permitirá redesenhar uma nova Europa”.

Por fim, preconizou que a “crise profunda e angustiante para todas as faixas etárias, só será superada” num quadro mais vasto da reinvenção das democracias”. Mas, alertou, “ não é com frases feitas os chamados sound-bytes, slogans propagandísticos, que vamos lá”.

No que diz respeito ao fim do programa de ajustamento e os indicadores económicos e sociais da recuperação, afirmou: “A mim parece-me claro - não chegam para declarar o fim da crise.”
 

   


 

   

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