O requerimento é assinado pela deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua e nele os bloquistas pedem a audição, com carácter de urgência, do ministro das Finanças Mário Centeno e do governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, acerca do processo de alienação do Novo Banco.

“Tendo em conta todas as incertezas que marcam este processo, bem como a sua importância estratégica e simbólica para o país, o grupo parlamentar do BE entende que é da maior importância ouvir os seus responsáveis. Quer o ministro das Finanças, quer o governador do Banco de Portugal têm o dever de manter a Assembleia da República e o país a par de todas a movimentações para vender um dos bancos mais importantes do sistema”, lê-se.

No requerimento, endereçado à presidente da comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, Teresa Leal Coelho, os bloquistas mostram o seu desagrado com o processo que envolve o Novo Banco e mantêm a sua posição – que o banco se mantenha na esfera pública. “Uma estratégia que, ao contrário da venda forçada, defenderia os interesses do país e não o plano de centralização e concentração do sistema bancário europeu promovido pelo BCE e pela Comissão Europeia”, defendem.

Para os bloquistas, a venda no Novo Banco “tem-se revelado polémica na sociedade portuguesa que tem assistido, com desagrado, à recapitalização pública de instituições bancárias e à sua posterior alienação a capitais privados, sobretudo estrangeiros”: “A recente experiência do Banif contribuiu para despertar a consciência para a sucessiva perda de controlo estratégico sobre o nosso sistema bancário, que continua muito longe de constituir um agente activo de estabilização e dinamização da economia nacional”, escrevem, no dia em que os jornais económicos avançam com a possibilidade de o Novo Banco ser vendido em bolsa até Verão.

Dúvidas
No requerimento, os deputados elencam várias notícias sobre este processo que os preocupam. Por exemplo: o noticiado road show que o Banco de Portugal fará ainda este mês para “apresentar a investidores a operação, que pode ser feita através de venda directa ou dispersão em bolsa”, sendo que para tal “terá sido contratado desde já o Deutsche Bank”.

Segundo o requerimento, “o responsável pela operação no Banco de Portugal será Sérgio Monteiro, quadro da Caixa Geral de Depósitos, e anterior secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações”: “Para além do elevado vencimento que aufere - cujo valor ainda não foi satisfatoriamente justificado -, e dos potenciais conflitos de interesses - uma vez que pertence aos quadros de direcção do Caixa BI -, Sérgio Monteiro já deu provas de desvalorizar o interesse público nas operações de privatização que desenhou no passado. Veja-se, a esse respeito, os processos da ANA, da TAP e dos transportes colectivos de Lisboa e Porto, chumbados pelo Tribunal de Contas”, escreve ainda.

Os bloquistas apontam também dúvidas, críticas e riscos ao método escolhido: “A dispersão do capital do Novo Banco em bolsa impede qualquer tipo de controlo sobre os futuros accionistas do banco. Quer seja total (free float) ou parcial, os investidores que procuram este tipo de operações são fundos de investimento internacionais em busca de um activo com elevado potencial de rentabilidade e valorização, e não de um projecto estratégico de longo prazo. A dispersão do capital em bolsa acrescentará instabilidade à instituição financeira.”

Por fim, os bloquistas referem-se à possibilidade da “criação de um side bank, no âmbito do plano de reestruturação do Novo Banco, onde ficarão 17 mil milhões de activos não estratégicos que irão sendo alienados de forma ‘flexível’”. Ora, continuam, “tendo em conta que o mercado se encontra ‘inundado’ pelas diversas carteiras de activos que todos os bancos estão a vender, e que, na sua maioria, estes activos estão a ser vendidos com elevado ‘desconto’, é legítimo perguntar se este side bank não se transformará em mais um veículo não estratégico nas mãos do Estado”.

Para Mariana Mortágua, “a estratégia de deixar para o Estado os piores activos para que os bancos, assim valorizados, possam ser alienados a privados já mostrou dar maus resultados”.