No próximo Conselho de Ministros, na quinta-feira, o Governo vai aprovar o pacote de medidas antiterroristas, anunciou esta terça-feira no Parlamento o ministro Rui Machete. Perante a comissão parlamentar dos Negócios Estrangeiros e de Assuntos Europeus, o chefe da diplomacia referiu-se, também, à tensão com a Rússia motivada pelo conflito ucraniano e à situação na Grécia.

“No próximo Conselho de Ministros vai ser discutido um plano de estratégia antiterrorista, incluindo o tema do regresso dos combatentes [jovens europeus nas fileiras do autoproclamado Estado Islâmico [EI), entre os quais perto de duas dezenas de portugueses radicados na Europa e luso-descendentes], e outras medidas que não passam por decisões radicais”, revelou Machete.

A ausência de medidas draconianas já tomadas em alguns países europeus, como a Espanha, que regressou à prisão perpétua embora a pena possa ser revista, já fora divulgada pelo PÚBLICO. Assim, o executivo deixou cair a retirada da nacionalidade aos jovens envolvidos com o EI, o que foi defendido pelo primeiro-ministro por razões humanitárias e civilizacionais.

No entanto, seguindo as decisões da cimeira informal de Riga dos ministros da Administração Interna e Justiça da União Europeia (UE), haverá uma nova definição da apologia do terrorismo, incluindo uma referência expressa aos que se juntem a organizações terroristas como o EI e participem em cenários de guerra em países cujo território está parcialmente ocupado, como ocorre no Iraque e Síria.

Machete referiu-se a questões como a educação no âmbito da prevenção do terrorismo, à cooperação entre Estados e a reformas legislativas. “No nosso país não há necessidade de medidas administrativas”, comentou. Após aprovação pelo Governo, as novas disposições serão enviadas à Assembleia da República, pois este órgão tem competência reservada sobre a matéria, e a nova lei antiterrorista será divulgada publicamente.

“Pretendemos que Schengen não esteja em causa, porque isso significaria a vitória do terrorismo, o que está previsto não põe em causa Schengen”, disse Rui Machete, abordando as medidas da UE. Em Abril será apresentada pela Comissão a agenda europeia de segurança para a convergência dos esforços dos Estados membros na prevenção e combate à radicalização e ao recrutamento para o terrorismo.

Quanto ao financiamento destas actividades, o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros referiu o papel dos bancos centrais na fiscalização das transferências bancárias e no controlo da justificação da origem dos depósitos. E, também, ao pagamento de resgates, à venda clandestina e ao contrabando de petróleo.

“A anexação da Crimeia e a desestabilização de algumas províncias do leste da Ucrânia pela Rússia (…) têm impacto no paradigma das relações entre Moscovo e o Ocidente”, reconheceu. “Guerra já existe, mas não é uma guerra directa entre a Rússia e os países ocidentais e, acima das sanções, os meios começam a aproximar-se do conflito bélico”, admitiu. Daí a importância da cimeira desta quarta-feira em Minsk entre a Ucrânia, Rússia, Alemanha e França.

Sobre a situação grega, depois da vitória eleitoral do Syriza de 25 de Janeiro, o chefe da diplomacia historiou as últimas semanas. “A Grécia começou com uma posição de grande radicalismo, mas evoluiu muito rapidamente, estamos perante um processo negocial e é difícil formular um juízo seguro sobre como o processo vai acabar”, referiu. “O Governo português está do outro lado da mesa das negociações, mas isso não significa desconsideração ou desinteresse”, sublinhou.