Como o programa de Governo já é passado, o debate encaminhou-se para a legitimidade do próximo Executivo. A coligação PSD/CDS questionou a consistência dos acordos anunciados pelo PS com BE, PCP e PEV. E dramatizou com um segundo resgate. À esquerda o tom foi mais de justificação do chumbo do Governo - anunciado para esta terça-feira - e de defesa da solução parlamentar que está a ser construída por António Costa.

As dúvidas em torno da solução do PS para substiuir Passos Coelho foram lançadas pelo próprio, logo na sua intervenção inicial. Lembrou que só “ontem”, ou seja no passado domingo, os partidos à esquerda conseguiram encontrar “supostamente” uma alternativa ao Governo. Uma solução a que chamou “jogadas políticas de poder”. Passos Coelho terá sido o primeiro chefe de Governo a anunciar no debate do programa que irá fazer oposição. E que não vai colaborar com uma “política de ruína de Portugal”.

Reiterando a disponibilidade para compromissos, o chefe do Governo referiu-se à partilha de princípios europeus com o PS, o que forma no Parlamento “uma maioria maior, maior certamente do que quaisquer outras geometrias que se possam agora anunciar”.

Logo no início  do discurso, Passos Coelho disse não ignorar a situação política que considerou ser marcada pelo rompimento de “algumas convenções parlamentares de 40 anos de democracia” e afirmou olhar com “apreensão” para as “promessas de novas convenções que alguns partidos querem trazer para este mandato”.

Nos cerca de 40 minutos da intervenção, que terminou com uma ovação, Passos Coelho elencou as prioridades do Governo que lidera: a demografia, o combate às desigualdades sociais, a defesa do Estado social, a modernização administrativa, a reforma da Segurança Social e o reforço da competitividade da economia. As palmas do PSD e do CDS foram fortes em sinal de apoio. À esquerda, as bancadas nunca se aplaudiram mutuamente.

A questão da legitimidade para governar seria explorada pelo PSD. “Diz António Costa que tem a mesma legitimidade para formar governo como teve Pedro Passos Coelho há quatro anos quando fez coligação com o CDS-PP. Pura desonestidade política e intelectual”, acusou Luís Montenegro, líder da bancada social-democrata, depois de ter repetido até à exaustão que António Costa perdeu as legislativas de Outubro e Passos Coelho as ganhou. E nem sequer foi por “poucochinho”, ironizou.

Sem deixar de criticar o programa que a oposição está a preparar – “imediatista”, “irrealista” e “iliberal”, Passos Coelho sublinhou, por várias vezes, a sua legitimidade eleitoral para formar Governo. Nas palavras de Paula Teixeira da Cruz, a antiga ministra da Justiça, há uma “usurpação eleitoral”. Com consequências, que a social-democrata diz já serem visíveis na “subida dos juros, na bolsa e nos investimentos”. A coligação PSD/CDS ensaiou já uma dramatização com o risco de um “segundo resgate”.

Nas bancadas à esquerda, tanto a porta-voz do Bloco como a deputado dos Verdes começaram as suas intervenções por justificar a solução de governo liderada pelo PS. Catarina Martins vincou que se PSD e CDS não têm deputados suficientes para passar o programa é porque os eleitores lhes “retiraram a confiança”, e rejeitando quaisquer jogadas de poder à esquerda, alegou que se trata da “democracia a funcionar”.

Heloísa Apolónia (PEV), por seu turno, sustentou que as legislativas “servem para eleger 230 deputados e não para eleger um primeiro-ministro”. A ecologista defendeu que “a Constituição vale mais do que a vontade do primeiro-ministro” e que "é em função dos resultados e da sua tradução em mandatos que se compõe o parlamento português e a correlação de forças”.

A bancada socialista viria a responder às ofensivas da coligação em torno da legitimidade para governar pela voz de Carlos César. O líder parlamentar socialista contrariou o argumento da tradição de ser o partido mais votado a constituir Governo. "Para a aceitação da investidura deste Governo, não sobressai nem o valor nem o desvalor da tradição, mas tão só o valor da democracia cujo resultado a prosseguir é o da maioria. Só a direita que se dá mal com a democracia não aceita a maioria e só a direita que convive mal com a democracia não aceita opiniões contrárias", disse o socialista, causando muitos protestos nas bancadas do PSD e do CDS.  

O silêncio de António Costa no primeiro dia de debate – enquanto todos os outros líderes intervieram -  serviu a estratégia de ataque da coligação. O protesto mais vivo contra o “silêncio ensurdecedor” do líder socialista veio do deputado do PSD Carlos Abreu Amorim. “António Costa multiplica-se em declarações e entrevistas televisivas, mas hoje, perante o primeiro-ministro, esconde-se atrás dos membros da sua direcção parlamentar (...) e de Jerónimo de Sousa e Catarina Martins”, afirmou, numa altura em que o líder do PS estava sentado a meio da bancada socialista.

À margem desta esgrima política, o deputado do PAN, André Silva, preferiu estrear-se no plenário com questões concretas sobre ambiente, saúde e direitos dos animais. Neste último ponto, Passos Coelho até mostrou disponibilidade para adoptar legislação “mais favorável” aos animais.

Editorial: Incerteza política sim, o quanto baste    

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