O Tribunal Constitucional recusou tomar conhecimento do pedido de impugnação da decisão da Comissão Política do PS que aprovou as primárias, efectuado por um militante socialista, argumentando que se trata de um "acto de direção política da vida interna do partido".

 "Trata-se (...) de um acto de direcção política da vida interna do partido, cujo conteúdo, uma vez cumprida a norma de competência que identifica o órgão idóneo para o praticar, permanecendo à margem de vinculações jurídicas. De harmonia com o princípio da intervenção mínima, não caberá certamente ao Tribunal sindicar um acto com esta natureza", lê-se no acórdão do Tribunal Constitucional a que a Lusa teve acesso.

O TC decidiu ainda, pelas mesmas razões, não tomar conhecimento do pedido de medida cautelar para suspender o processo em curso das primárias marcadas para 28 de Setembro e que serão disputadas entre o secretário-geral do PS, António Seguro, e o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa.

Os pedidos tinham sido feitos ao TC por Miguel Caldeira, depois do Conselho Nacional de Jurisdição do PS ter indeferido o seu pedido de impugnação das primárias.

"É uma vitória de quem defende a abertura dos partidos políticos à sociedade", afirmou à Lusa o secretário nacional do PS Miguel Laranjeiro. "O PS, sob a liderança de António José Seguro, demonstra mais uma vez que é um partido moderno, aberto à participação de todos, de todos os simpatizantes", destacou.

"Com a realização das primárias, o PS ficará de novo, como no passado, em muitas outras situações, na história da democracia portuguesa", sublinhou Laranjeiro.

Questionado sobre o facto de a iniciativa ter partido de um alegado apoiante do actual autarca lisboeta, Miguel Laranjeiro escusou-se a fazer comentários.

"Não, [sobre] isso, não faço nenhum comentário. Aquilo que importa é a congratulação pelo facto de o TC tomar esta decisão, permitindo que, como nós todos estávamos à espera, que as primárias se possam realizar pela primeira vez em Portugal, como estão a decorrer, tudo com a normalidade conhecida", afirmou o deputado socialista.