O presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Fernando Costa Soares, disse nesta sexta-feira à Lusa que as queixas contra a RTP foram decididas em pouco tempo devido à urgência do assunto, que de outra forma “perder-se-ia”. António José Seguro diz que a decisão está em linha com o "Estado de direito".

O PS e o PCP apresentaram, na quarta e quinta-feira, respectivamente, queixas à CNE por considerarem que a RTP não está a garantir a igualdade de tratamento entre os líderes político-partidários, ao ter convidado o primeiro-ministro e líder do PSD, Pedro Passos Coelho, para ser entrevistado no programa O País Pergunta, na próxima terça-feira – antes das eleições autárquicas e da votação do Orçamento do Estado para 2014.

A televisão pública também endereçou um convite a António José Seguro, sugerindo que a entrevista se realizasse depois das eleições e do Orçamento do Estado para 2014, o que motivou a indignação dos socialistas. Indignados ficaram também os comunistas, que consideram "inaceitável que a RTP decida, em violação dos princípios de igualdade e isenção a que legalmente está obrigada, promover em pleno período eleitoral uma entrevista a Pedro Passos Coelho", lê-se na queixa apresentada à CNE, à qual o PÚBLICO teve acesso.

Na quinta-feira ao final da tarde, a CNE pronunciou-se a favor das queixas, argumentando que “um programa de entrevistas com responsáveis políticos, com o formato anunciado pela RTP, apenas pode ter lugar fora dos períodos eleitorais”. Por período eleitoral, a CNE entende o que decorre entre o dia em que foram marcadas as eleições, 25 de Junho, e o dia do acto eleitoral, 29 de Setembro.

O secretário- geral do PS, António José Seguro, aplaudiu a decisão da CNE. “Não conheço quais os seus fundamentos, mas é uma decisão que está em linha com o que é exigido num Estado de Direito: igualdade de oportunidades e de pluralismo para todas as candidaturas e para todos os líderes partidários”, afirmou à Lusa nesta sexta-feira.

Para Seguro, trata-se de “uma situação muito clara” em que a CNE decidiu de acordo com os princípios de “um Estado democrático onde todos têm que ter as mesmas oportunidades”.

Na quinta-feira à noite, o director de informação da RTP, Paulo Ferreira, disse ao PÚBLICO que a estação ia “analisar juridicamente a decisão da CNE”. Até ao início desta tarde, não tinha ainda dado uma resposta.

Paulo Ferreira estranhou, porém, a rapidez da decisão. “A CNE comunicou-nos a queixa do PS às 12h36 desta quinta-feira e deu 24 horas para nos pronunciarmos em defesa da nossa posição. Mas em menos de sete horas tomou uma decisão e só depois nos comunicou. E só nessa comunicação é que tomámos conhecimento da queixa do PCP”, afirmou.

Fernando Costa Soares justificou à Lusa que a CNE “teve conhecimento dos moldes do programa a ser efectuado, o que era fundamental para a deliberação”. O presidente da CNE esclareceu que a queixa do PCP deu entrada “muito em cima” da reunião onde o assunto foi discutido. “Praticamente no começo da reunião”, afirmou.