Depois da conferência do BCE, é a vez do Conselho de Ministros Extraordinário a ser alvo de queixa: a CDU enviou esta segunda-feira um protesto à Comissão Nacional de Eleições contra a reunião que o primeiro-ministro marcou para dia 17 de Maio para aprovar um “documento de estratégia de médio prazo”. O BE também prometeu apresentar queixa ainda esta segunda-feira à tarde.

“É absolutamente claro que a convocação de uma reunião que só pode ser entendida como de carácter extraordinário (sejam quais forem as justificações que o Governo venha invocar) e a agenda para ela prevista (estratégia de médio prazo) só pode ser explicada com a intenção de se assumir como parte de uma intervenção ilegítima e ilegal num período crucial do debate eleitoral”, critica a CDU.

“Este Conselho de Ministros claramente exorbita das funções de mera actividade regular que a lei atribui a um Governo nas circunstâncias que atravessamos”, disse o cabeça de lista João Ferreira.

“Há aqui uma tentativa de interferência que é ilegítima e ilegal num período eleitoral”, acrescentou.

João Ferreira salienta que “não está em causa o direito dos partidos que apoiam o Governo de poderem apresentar as suas propostas para o presente e o futuro do país. O que está em causa é que o façam de forma ilegítima, utilizando órgãos de poder e o Governo para interferir numa fase do debate eleitoral em que não o podem fazer.” Está, diz a CDU, violado o princípio da imparcialidade a que o executivo está vinculado por lei.

“O que está em causa é o recurso inadmissível a órgãos de poder para intervir, directa ou indirectamente, no processo eleitoral por via do que decidem e do que tencionam projectar para a opinião pública”, apontou a CDU em comunicado.

Esta manhã, o porta-voz da CNE, João Almeida, disse que a comissão não poderia actuar se não tivesse pelo menos uma queixa. Agora, a CDU pede a sua “pronta intervenção”.

Questionado sobre se acredita que a CNE decidirá sobre a questão em tempo útil, João Ferreira disse ser “desejável que sim”. “A CNE já manifestou as suas preocupações em relação a este assunto. Agora já existe a queixa da CDU para que possa fazer uma intervenção atempada”, apontou o candidato.

 BE apresenta queixa à CNE

Ao final da manhã desta segunda-feira, a cabeça de lista do BE, Marisa Matias, tinha dito que estava em aberto a possibilidade de o partido apresentar queixa sobre a matéria, depois do porta-voz da CNE ter admitido que este anúncio marcado pelo Governo suscitaria dúvidas relativamente à imparcialidade. João Almeida garantia, no entanto, que a CNE não actuaria sem uma queixa.

Já em Salvaterra de Magos, à tarde, Marisa Matias confirmou que o BE vai apresentar queixa ainda esta tarde, justificando esta decisão com o facto de "o fracasso das políticas do Governo" fazerem com que a direita use "as instituições do Estado e os dinheiros públicos para fazer a única coisa que sabe, que é propaganda".

"Há quatro dias exactamente o Governo realizou um Conselho de Ministros extraordinário - que aliás se transformou num comício - para dizer que não queria interferir com as eleições e portanto para não fazer esse anúncio no dia 17 de Maio. Ao fazê-lo agora percebe-se muito bem a nervoseira em que está", criticou.

Interrogada sobre se esta posição surge depois de ter sido tornada pública a queixa da CDU sobre este mesmo tema, a cabeça de lista bloquista garante que o BE tomou a decisão "antes de ser conhecida a da CDU".

O porta-voz da CNE, João Almeida, afirmou que, "em abstrcato, comportamentos dessa natureza durante um período de campanha eleitoral, sem haver razões especiais que os possam fundamentar  (...) não é muito leal".

O responsável sublinhou, no entanto, que não existe nenhuma posição definida pela CNE, já que "todas as apreciações são sempre feitas em função dos casos concretos".