O aumento imediato do salário mínimo nacional dos actuais 505 euros para 545 euros é uma das medidas que o Bloco de Esquerda incluiu na sua proposta de lei de emergência social que acaba de entregar no Parlamento.

“Alguns dirão que é demasiado. Mas é um valor que peca por escasso”, defendeu Pedro Filipe Soares no encerramento das jornadas parlamentares do BE que decorreram esta segunda e terça-feiras em Setúbal. O salário mínimo foi aumentado há sete meses de 485 euros para 505.

O PS propõe que seja aumentado para 522 euros e a UGT, a central sindical de filosofia socialista, já prometeu que vai defender uma actualização para “à volta” desse valor em Setembro. Já a CGTP reclama que esse valor é baixo de mais para que valha a pena sentar-se à mesa das negociações. Esta central sindical queria que o SMN tivesse chegado aos 540 euros em Janeiro passado e aos 600 euros em Janeiro de 2016.

No diploma estão também medidas como a diminuição do prazo de garantia para acesso ao fundo de desemprego (de 365 para 180 dias) e ao subsídio social de desemprego (de 180 para 90 dias), ou o acesso à pensão de velhice por antecipação da idade a todos os desempregados que cumpram os requisitos de idade e carreira contributiva.

Os bloquistas também propõem que se crie um regime especial de protecção que permita o acesso ao subsídio social de desemprego a todos os desempregados de longa duração e prolongue a sua atribuição até ao regresso ao mercado de trabalho ou até atingirem a idade da reforma.

Outras propostas deste diploma resultam de insistências do Bloco, que já viram as mesmas medidas chumbadas no Parlamento nesta legislatura. Como é o caso da redução da taxa do IVA da electricidade, gás de botija e gás natural para os 6%, assim como a proibição de corte dos serviços de luz, gás e água a agregados familiares cujo rendimento per capita seja inferior ao limiar de pobreza.

O Bloco quer ainda que não seja possível penhorar a habitação própria e permanente devido a dívidas.

Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do Bloco, diz que a contabilização dos custos destas propostas ainda não está feita porque o partido está ainda a preparar o dossier que defenderá no próximo dia 17 de Junho, no agendamento potestativo que marcou sobre o assunto. Mas recorda que os bloquistas defendem a renegociação da dívida, o que permitira aliviar os cofres públicos em milhares de milhões de euros, dinheiro que poderia ser canalizado para resolver os problemas sociais e em especial a pobreza.

“Obviamente [a proposta] tem custos e o primeiro é o da pobreza e é isso que não podemos aceitar. A pobreza é um flagelo”, apontou o deputado bloquista. “Não estamos em tempo de remedeios, mas em tempo de solução. A pobreza tem que ser transitória e não pode ser combatida por uma caridadezinha”, defendeu Pedro Filipe Soares.