O presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa afirmou que Bruxelas não foi informada pelo Ministério da Defesa sobre a subconcessão dos Estaleiros Navais, considerando que a tutela está a conduzir uma operação “clandestina” e “inconsciente”. Mais, que a Martifer pode vir a arcar com as responsabilidades caso a Comissão Europeia decida sancionar Portugal e obrigar à devolução dos cerca de 181 milhões de euros injetados nos ENVC, entre 2006 e 2011.

Os caminhos da contestação à decisão do Governo de subconcessionar os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) à Martifer cruzaram-se ontem em Bruxelas. De um lado o presidente da Câmara Municipal, que reuniu com responsáveis da direcção-geral da Concorrência Europeia, sob a tutela do comissário Joaquín Almunia. Do outro, a Comissão de Trabalhadores (CT) dos ENVC que, a convite do PCP e do Bloco de Esquerda, reuniu com responsáveis do executivo comunitário.

No final, anunciaram-se posições semelhantes relativamente à forma como foi conduzido o processo de entrega da empresa pública ao grupo português. Mas foi o autarca socialista que proferiu a declaração mais contundente. “Aquilo que deduzi da conversa que tive é que Portugal não defendeu o seu bom nome, o senhor ministro não justificou o que está a fazer, ou seja, temos neste momento uma subconcessão que é clandestina e que, se houver uma averiguação de Bruxelas, há a possibilidade de o próprio concessionário estar ligado às ajudas de Estado”, sublinhou.

Acrescentou que o processo de averiguação às ajudas públicas, aberto por Bruxelas a 3 de Abril de 2013, continua sem data prevista para ser concluído, e considerou que a actuação do Governo neste dossier reflecte “inconsciência e uma incompetência”. “É muito triste chegar aqui a Bruxelas e ver que as pessoas sabem pelos jornais o que se está a passar em Viana do Castelo”, rematou.

Em resposta a estas declarações, fonte do Ministério da Defesa recordou a resposta dada pelo comissário para a Concorrência, Joaquín Almunia, em 15 de Janeiro: “A Comissão efetuou diversas trocas de correspondência com as autoridades portuguesas e está a acompanhar de perto a evolução mais recente da situação dos ENVC. Neste contexto, as autoridades portuguesas informaram a Comissão das medidas a que se refere o Senhor Deputado e do resultado do procedimento de subconcessão”.

Já o coordenador da CT dos ENVC, António Costa, acusou o ministro José Pedro Aguiar-Branco de justificar a subconcessão com base em “mentiras” e garantiu que os trabalhadores irão “até às últimas instâncias” para reverter o processo, formalizado no início deste mês com a assinatura do contrato com a Martifer. “O senhor ministro disse que a única solução seria devolver 181 milhões de euros ao Estado ou que então encerraria as portas [dos Estaleiros], quando no dia 10 ouvimos o senhor ministro dizer que era uma opção ideológica, afirmou o porta-voz da CT. António Costa sublinhou que não “há nenhuma decisão da Comissão Europeia que obrigue o Governo de Portugal a encerrar ou a subconcessionar os Estaleiros” e considerou que a escolha do executivo PSD/CDS é “opaca”.

Para a deputada do BE Marisa Matias, um dos partidos que convidou a CT a deslocar-se a Bruxelas, os argumentos para a subconcessão são “uma história muito mal contada para justificar o desmantelamento” dos ENVC. Já João Ferreira, do PCP, acusou a tutela de utilizar “argumentos mentirosos para consumar um crime contra o país”.

Hoje, as estruturas sindicais representativas dos trabalhadores dos ENVC reúnem com o ministro da Defesa, a quem solicitaram uma audiência para conhecerem o plano de contratação previsto pela Martifer. A União de Sindicatos de Viana foi ainda mandatada para iniciar contactos com o subconcessionário sobre o processo de recrutamento.

O presidente do grupo Martifer, Carlos Martins, já se manifestou disponível para um “diálogo salutar e transparente” com os trabalhadores. Carlos Martins recordou que a empresa West Sea, criada pelo grupo para operar em Viana e onde prevê criar 400 postos de trabalho, “ainda não tomou posse das instalações e das infraestruturas”.