As alegações finais do Ministério Público no processo Face Oculta arrancaram na manhã desta terça-feira sem sobressalto. Mas, ao início da tarde, a advogada do arguido Lopes Barreira, Teresa Alegre, fez cair um requerimento que tenta invalidar toda a prova produzida ao longo das mais de 170 sessões do julgamento, que começou em Novembro de 2011.

A advogada sustenta que, na última sessão de julgamento, realizada a 20 de Fevereiro, não foi produzida prova e que, por isso, passaram mais de 30 dias sobre a sua produção, o que implica a ineficácia de toda a prova produzida nos dois anos e quatro meses em que decorre o julgamento. Assim, seria necessário repetir a mesma, o que obrigaria a nova audição de testemunhas e arguidos.

O Ministério Público, pela voz do procurador Carlos Filipe, pediu o indeferimento do requerimento apresentado pela defesa de Lopes Barreira. “Na pretérita sessão de audiência de julgamento realizada no passado dia 20 de Fevereiro, foi produzida prova. Na verdade, foi analisado, escrutinado e contraditado um requerimento apresentado pelo arguido Juan Oliveira no sentido de serem juntas aos autos fotografias”, ditou o procurador, na sua posição. Vários assistentes, que representam empresas com capitais públicos que terão sido lesadas pelo alegado esquema de corrupção montado pelo empresário das sucatas Manuel Godinho, reforçaram a posição da acusação.

Um dos advogados de arguidos, Artur Marques – que representa Manuel Godinho, Maribel Rodrigues e Hugo Godinho –, considerou incontornável a perda de eficácia da prova e, mostrando ter estudado o assunto, invocou um acórdão de uniformização de jurisprudência que vai no sentido alegado pela defesa. “Admitir que sejam juntos ao processo documentos não é produzir prova documental. A 20 de Fevereiro, não se examinou o que quer que seja”, argumentou Marques.

Vários advogados têm vindo a tomar posição sobre esta questão, não tendo ainda o colectivo de juízes tomado uma posição sobre o requerido pela defesa de Lopes Barreira.