A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) irá tomar uma posição na próxima semana sobre o projecto de lei do Governo de transferência de competências para os municípios nas áreas da saúde, educação, segurança social e cultura. O conselho directivo da ANMP esteve esta segunda-feira reunido com o secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro, para analisar a transferência de competências, mas no final do encontro o presidente da associação Manuel Machado não quis prestar declarações.

“Tratou-se de mais uma reunião técnica, inconclusiva”, disse ao PÚBLIO fonte da ANMP, revelando que a associação de municípios convocou uma reunião do conselho directivo para o próximo dia 12 de Janeiro e, nessa altura, tomará uma posição e deverá emitir um parecer sobre o processo de transferência de competências do Governo para as autarquias.

O anteprojecto do Governo já tinha chegado às mãos da ANMP em Dezembro passado e a associação deu contributos que, segundo o secretário de Estado da Administração Local, Leitão Amaro, foram acolhidos no documento.

Segundo relatos feitos ao PÚBLICO, na reunião desta segunda-feira a associação nacional de municípios levantou ainda algumas questões que considera importantes relativamente ao projecto que estabelece o regime de delegação de competências aos municípios no domínio das funções sociais como sejam a educação, cultura, saúde e segurança social. As transferências estão a ser feitas de uma forma progressiva e através de projectos-piloto.

Neste momento, a educação e a culturas são os projectos-piloto que se encontram mais avançados, tendo em conta a experiência que os municípios têm nesta área. Já o processo relativo à saúde - por ser uma área nova para as autarquias -, é aquele que está mais atrasado. Quanto à segurança social, trata-se de uma “caso especial que, praticamente, já está acontecer”. Neste caso trata-se de uma relação tripartida que envolve os municípios, o Governo e as instituições do sector social.

O Governo não avança com uma data para a entrada em funcionamento dos projectos-pilotos e desconhece, para já, quantos são, mas mostra-se satisfeito com a receptividade dos municípios à iniciativa.

“As autarquias querem ter mais responsabilidades e têm que ter a respectiva mochila financeira e o decreto-lei em causa prevê a transferência dos recursos necessários”, disse ao PÚBLICO o secretário de Estado, revelando que o “projecto de lei do Governo melhorou com os contributos dos municípios”.