A abertura do primeiro-ministro para alterar dos actuais 20 para 30% o diferencial fiscal nos Açores, anunciada na sua primeira visita oficial a esta região, representa um presente “envenenado” que contraria a proposta do governo presidido pelo socialista Vasco Cordeiro.

O executivo açoriano pretendia que a baixa da carga fiscal fosse acompanhada do correspondente reforço das transferências do Estado para a região, de modo a compensar a quebra  na cobrança dos impostos que constituem receitas próprias da região. Passos Coelho deixou claro que estava receptivo à redução de impostos, mas contrariou a pretensão do governo açoriano, num tema que não fazia parte da agenda da cimeira entre os dois executivos.

A questão foi introduzida pelo facto de o líder regional do PSD, Duarte Freitas, ter proposto, nas vésperas da visita do primeiro-ministro, a reposição "com urgência" dos 30% do diferencial fiscal no arquipélago (a diminuição máxima que os impostos podem ter em relação ao continente), dizendo ter "fundadas esperanças" de que haveria uma resposta positiva de Passos Coelho nesse sentido.

"Esta proposta do PSD/Açores é uma esperteza apressada porque dá com uma mão e tira com a outra. Estamos todos de acordo com a reposição fiscal. O que diferencia o PSD/Açores é que omite a correspondente reposição dos recursos que foram retirados aos açorianos", reagiu o vice-presidente do executivo açoriano. Sérgio Ávila acrescentou que, "por decisão do PSD e do CDS-PP, os açorianos estão a pagar mais impostos para que o Governo da República poupasse com os Açores".

Duarte Freitas estimou que a medida devolve aos açorianos cerca de 50 milhões de euros anuais. Diferente previsão tem o governo regional, que aponta para uma perda de receita na ordem dos 37,4 milhões de euros. Ou seja, os contribuintes locais ganham, mas é o governo regional quem perde.

Passos Coelho lembrou que a redução fiscal de menos 20% para os 30% previstos na lei de finanças regionais - imposta pela troika no memorando celebrado com Portugal para “criar mecanismos de controlo e equilíbrio das faianças públicas no país e também nas duas regiões “ -  ocorra no âmbito da próxima discussão da lei do Orçamento de Estado. E admitiu que possa implicar, como garantia “mais segura e expedita”, uma nova revisão daquela lei que regula o relacionamento financeiro do Estado com os Açores e Madeira.

Esta última região, fruto do “forte desequilíbrio orçamental”, como recordou, está sujeita até ao final do primeiro trimestre de 2015 a um programa de ajustamento que obrigou à equiparação das taxas aplicáveis a  nível nacional.

Liberalização aérea no próximo Verão
Na conferência de imprensa realizada no Palácio de Sant´Ana, após a cimeira entre os delegações dos dois executivos, Passos Coelho mostrou-se convicto de que a liberalização das rotas aéreas para os Açores seja implementada no Verão de 2015, “sem agravar” os encargos actuais da República no montante 16 milhões de euros anuais, associados às obrigações de serviço público relativamente aos residentes.

Na reunião “muito produtiva”, como reconheceram os chefes do governo nacional e insular, foi acordado proceder, até final do ano, ao levantamento das dívidas do Serviço Nacional ao Serviço Regional de Saúde, e vice-versa. O diagnóstico servirá de base a um protocolo a ser assinado entre as duas regiões e a República nesta matéria.

Também por resolver continua a definição do serviço público de rádio e televisão, tendo Passos Coelho adiantado que será adoptado o mesmo modelo para os Açores e Madeira, que não passa, por limitação jurídico-constitucional, por uma empresa com capital maioritariamente detido pelos governos regionais.

Visita em ambiente de pré-campanha
Num discurso em tom de pré-campanha, Passos Coelho manifestou uma “confiança muito grande” no “futuro próximo”, depois de, nos últimos anos, o país se ter conseguido colocar "quase a salvo" do “abismo imenso”.

Recebido na Câmara de Ponta Delgada, um dos quatro municípios geridos pelo PSD no arquipélago onde o PS tem 13, o primeiro-ministro disse ter “a certeza que os tempos que vamos enfrentar não têm esta severidade nem riscos tão grandes como aqueles por que já passámos”. Do mesmo optimismo não parecem partilhar os populares, poucos, que à saída da sessão se expressavam com gestos e palavras de protesto contra a austeridade.

Viajando em austero avião militar, para reduzir custos da deslocação entre as três ilhas onde estão sediadas as principais instituições autonómicas, o primeiro-ministro, ao contrário do que é habitual, manteve contactos informais com os jornalistas durante o voo entre Ponta Delgada e Horta. Dispensando aos jornalsitas sorrisos e amabilidades próprias do advento eleitoral.

Eventualmente para evitar equívocos, não recebeu oficialmente em audiência o líder do maior partido da oposição regional, Duarte Freitas. Mas o encontro não anunciado ocorreu domingo, num jantar privado na casa de Victor Cruz, companheiro de Passos Coelho na “jota” e ex-presidente do PSD açoriano.