O primeiro-ministro Pedro Passos Coelho declarou esta segunda-feira em Ponta Delgada que está aberto a repor o diferencial fiscal nos Açores, com a redução de 30% relativamente às taxas vigentes a nível nacional.

Mas tal alteração, advertiu, não poderá ser acompanhada de um reforço das transferências do Estado  para o arquipélago, como pretende o governo socialista presidido por Vasco Cordeiro.

Passos Coelho admitiu que a redução fiscal de menos 20% para os 30% previstos na lei de finanças regionais - imposta pela troika no memorando celebrado com Portugal para “criar mecanismos de controlo e equilíbrio das finanças públicas no país e também nas duas regiões “ -  possa ocorrer no âmbito da próxima discussão da lei do Orçamento de Estado. E, como admittiu, poderá implicar nova revisão daquele  diploma que regula o relacionamento financeiro do Estado com os Açores e Madeira, região esta que, fruto do “forte desequilíbrio orçamental”, como recordou, está sujeita até final de 2015 a um programa de ajustamento que determina a aplicação das taxas nacionais, lembrou.

Na conferência de imprensa realizada no Palácio de Sant'Ana, após a cimeira entre os delegações dos dois executivos, Passos Coelho mostrou-se convicto de que a liberalização das rotas aéreas para os Açores seja implementada no Verão de 2015, “sem agravar” os encargos actuais da República no montante 16 milhões de euros anuais associados às obrigações de serviço público relativamente aos residentes.

“Demorámos algum tempo a chegar a esta solução final. Mas aguardamos agora que da parte do Governo Regional nos seja remetida então uma proposta que sintetize o entendimento que foi gerado nesta reunião e que nos permitirá, em tempo útil, poder cumprir as regras europeias nesta matéria e a partir do próximo verão IATA ter já estas linhas a funcionar”, afirmou.

Na reunião “muito produtiva”, como reconheceram os chefes do governo nacional e insular, foi acordado proceder, até ao final do ano, ao "levantamento" das dívidas do Serviço Nacional de Saúde ao Serviço Regional de Saúde, e vice-versa. O diagnóstico servirá de base à celebração de um protocolo a ser assinado entre as duas regiões e a República nesta matéria, adiantou Passos Coelho nos Açores, na primeira visita oficial a uma região autónoma.

Por resolver continua a definição do serviço público de rádio e televisão no arquipélago, o financiamento da Universidade dos Açores, o futuro da base das Lajes, depois da retirada do contingente dos EUA, e as quotas leiteiras, questões também abordadas no encontro.