O Plano e o Orçamento dos Açores para 2024 foram chumbados na Assembleia Regional com os votos contra de IL, PS e BE e as abstenções do Chega e do PAN. Os partidos que integram o Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) e o deputado independente Carlos Furtado (ex-Chega) votaram a favor.

Pouco depois, o Presidente da República anunciou em nota publicada no site que "vai receber os partidos políticos com representação na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, no próximo dia 30 de Novembro, à tarde".

No entanto, nesta nota presidencial não é feita qualquer referência a normas constitucionais relativas à dissolução da Assembleia Legislativa Regional. Tal como para a Assembleia da República, o chefe de Estado tem de ouvir o Conselho de Estado e os partidos antes de tomar uma decisão sobre dissolução. Mas neste momento, com a garantia do presidente do Governo regional de apresentar uma segunda proposta orçamental, a decisão de pôr fim à legislatura pode ainda não estar a ser considerada no imediato.

A votação na generalidade dos dois documentos aconteceu no plenário da Assembleia Legislativa, na Horta, após quatro dias de discussão.

O Plano e Orçamento para 2024, de cerca de dois mil milhões de euros, foram os primeiros a serem votados após a IL e o deputado independente terem denunciado em Março os acordos escritos que asseguravam a maioria parlamentar ao Governo dos Açores.

A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados e, na actual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da IL, um do PAN, um do Chega e um independente (eleito pelo Chega).

Esta quinta-feira, 23 de Novembro, prevendo o resultado da votação, o presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, manifestou a intenção de apresentar uma nova proposta de Orçamento Regional para 2024.

"Em breve, iniciarei o procedimento de apresentação de nova proposta, renovando e intensificando o diálogo, sobretudo com os partidos que estejam disponíveis para participar na solução", afirmou o líder do executivo regional, que tomou posse em Novembro de 2020.

O presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, anunciou hoje que o executivo PSD/CDS-PP/PPM tenciona apresentar uma nova proposta de Orçamento regional.

Se uma segunda proposta for também chumbada, então "o povo decidirá", afirmou o social-democrata.

Segundo o artigo 15.º da Lei 79/98, Lei de Enquadramento do Orçamento da Região Autónoma dos Açores, quando a Assembleia Legislativa Regional não aprovar a proposta de Orçamento para a região "o Governo Regional deverá apresentar à Assembleia Legislativa Regional uma nova proposta de Orçamento para o respectivo ano económico no prazo de 90 dias sobre a data da rejeição".

O executivo chefiado por José Manuel Bolieiro deixou de ter apoio parlamentar maioritário desde que um dos dois deputados eleitos pelo Chega se tornou independente e o deputado da Iniciativa Liberal (IL) rompeu com o acordo de incidência parlamentar.

O Governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM mantém um acordo de incidência parlamentar com o agora deputado único do Chega no parlamento açoriano.