Enquanto PS e Bloco propõem que a taxa de 4% criada no Orçamento do Estado de 2016 para os pagamentos com cartões seja paga pelos bancos, e não pelos comerciantes, o CDS-PP dá um passo mais longo e quer que o imposto seja simplesmente eliminado a 1 de Janeiro do próximo ano.

O projecto de lei centrista já entrou no Parlamento há três semanas, mas só agora a bancada decidiu apresentá-lo formalmente: um dia depois de Assunção Cristas ter pegado no tema dos impostos – no caso o Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos – para criticar a violação de promessas por parte do Governo.

“Esta medida não significa mais do que um imposto indirecto criado pelo Governo sobre as famílias portuguesas, o que não é compaginável com o ‘virar de página da austeridade’ prometido pelo primeiro-ministro na campanha eleitoral”, lê-se no diploma do CDS-PP sobre a aplicação do imposto de selo às operações de pagamento com cartões. A bancada centrista tinha votado contra esta medida do Orçamento do Estado de 2016.

O partido avisa que com esta medida, o Governo “corre o sério risco de estar a prejudicar o bem-sucedido combate à economia informal” e levar a que entrem menos receita nos cofres do Estado. Porque, acrescenta, os comerciantes deixarão de usar os terminais de pagamento, levando a mais transacções a dinheiro – e a menos registos oficiais a que não podem fugir –, e os consumidores terão de andar também com mais dinheiro na carteira. Ou seja, é uma “medida contraproducente e só vem acrescentar problemas às famílias”.