O secretário-geral do PCP considerou esta terça-feira “inaceitável” a baixa da Taxa Social Única (TSU) negociada em concertação social como contrapartida para o aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) para 557 euros em Janeiro.

"Em relação à TSU, é inaceitável que seja o Orçamento do Estado a ter de pagar o ponto percentual que foi lá negociado. Estamos em profundo desacordo com isso, que sejam dinheiros da Segurança Social a alimentar, mais uma vez, o lucro dos patrões", disse Jerónimo de Sousa, que liderou a comitiva comunista em encontro com a CGTP, em Lisboa.

O líder do PCP e outros elementos vão ainda esta terça-feira reunir-se com o Presidente da República, no Palácio de Belém, seguindo-se uma deslocação à sede do Bloco de Esquerda, na manhã de quarta-feira, para também partilhar as principais conclusões do seu XX Congresso, realizado entre 2 e 4 de Dezembro, em Almada. Reuniões com PS e “Os Verdes” também já foram solicitadas, mas devem só realizar-se em 2017.

“Achamos muito mal que o caderno de encargos apresentado na concertação social por parte do patronato praticamente tenha sido [todo] preenchido. A resposta ficou por ser dada aos trabalhadores e suas organizações”, lamentou ainda Jerónimo de Sousa.

O Governo apresentou na segunda-feira uma proposta de actualização do SMN para 557 euros, a partir de Janeiro de 2017, a par da redução de um ponto percentual da Taxa Social Única (TSU) para as empresas.

“É verdade que o Governo não teve em conta a nossa proposta de aumento para os 600 euros, mas também em relação às reformas e pensões ficámos isolados, sozinhos, no Orçamento do Estado para 2016. Persistimos e se, a partir de Agosto, vai haver o maior aumento de pensões desde os últimos anos e isso deve-se à persistência do PCP”, salientou o secretário-geral comunista.

Segundo Jerónimo de Sousa, o PCP fará “o mesmo em relação ao SMN”. E garantiu: “Têm de nos explicar a razão por que não é possível [aumento para 600 euros], tendo em conta esta desigualdade no plano dos salários, que é preciso combater."

Actualmente, o salário mínimo nacional é de 530 euros, devendo chegar aos 557 euros, em 2017, e aos 580 euros, em 2018, antes de chegar aos 600 euros, em 2019, conforme o compromisso assumido pelo Governo.

Governo e parceiros sociais voltam a reunir-se na quinta-feira, 22 de Dezembro, na expectativa de um acordo.