O presidente demissionário da Caixa Geral de Depósitos (CGD), António Domingues, e vários administradores da sua equipa, incluindo gestores que também já apresentaram a demissão, deverão entregar nesta segunda-feira as declarações de rendimentos e de património no Tribunal Constitucional (TC), avança o jornal Expresso.

Ao fazê-lo mesmo depois da demissão conhecida no domingo ao início da noite, os gestores pretenderão vincar que a razão da saída não tem a ver com desrespeito da lei, nem com a omissão das declarações.

Segundo o semanário, chegará ao TC nesta segunda-feira uma conjunto de documentos: a declaração de rendimentos, a declaração de património, um pedido para que as declarações sejam mantidas sob reserva (para que não sejam do conhecimento público) e uma resposta jurídica ao Constitucional com as razões que levaram os administradores a não entregarem mais cedo as declarações (antes de o TC emitir uma deliberação no sentido de serem apresentadas as declarações).

A confirmação da saída de Domingues (e de outros seis administradores que entretanto apresentaram a demissão) aconteceu no limite do prazo para que os gestores responderem ao TC. Como o PÚBLICO noticiou, Domingues tem em mãos um parecer jurídico, preparado pela equipa da Sá Carneiro & Associados, explicando que a sua interpretação da lei não implicava a entrega — mas perguntando se seria possível sigilo.

Três executivos devem ficar

Dos 11 gestores que no final de Agosto assumiram funções na equipa de Domingues, só restam quatro que não apresentaram a demissão. Um deles é Rui Vilar, ex-presidente da Caixa, e agora administrador não executivo, que ao Expresso disse ainda estar a ponderar se sai ou se fica. “Aceitei [ir para a CGD] por serviço público. Aceitei, aliás, na condição de não receber vencimento. Irei pesar as razões antes de decidir”, afirmou ao semanário.

Ainda segundo o Expresso, os restantes três administradores que não se demitiram – João Tudela Martins (ex-BPI), Tiago Ravara Marques (ex-BPI) e Pedro Leitão (ex-Portugal Telecom) – não deverão apresentar a renúncia. Os três são da comissão executiva de Domingues. Os três são da comissão executiva de Domingues e dois deles – Tudela Martins e Pedro Leitão – estão no grupo de gestores a quem o BCE, segundo noticiou em Agosto o Jornal de Negócios, obrigou a frequentar um curso de gestão bancária estratégica no INSEAD, em França.

Depois do presidente, cuja renúncia tem efeitos no final de Dezembro, anunciaram a demissão em bloco Emídio Pinheiro, Henrique Cabral Menezes, Paulo Rodrigues da Silva, Pedro Norton, Angel Guraya e Herbert Walter.

Entretanto, o primeiro-ministro anunciou que a proposta de nome do próximo presidente da CGD será enviada dentro de dias, ainda esta semana, ao Mecanismo Único de Supervisão, a quem cabe, na esfera do Banco Central Europeu (BCE), dar luz verde à equipa de gestão do banco pública.