Japão abre caminho a intervenções militares no estrangeiro

Polémica intenção do primeiro-ministro, Shinzo Abe, foi aprovada pela câmara baixa do Parlamento e segue para a câmara alta. Contestação na rua e desagrado em Pequim.

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A decisão é controversa no país e já motivou reacções de desagrado do Governo de Pequim: a câmara baixa do Parlamento do Japão aprovou, esta quinta-feira, projectos de lei que, se forem confirmados pela câmara alta, permitirão que as Forças Armadas passem a poder actuar no estrangeiro, o que não acontece desde a Segunda Guerra Mundial

As alterações legislativas foram aprovadas com os votos da maioria absoluta do Partido Liberal Democrata (PLD), do primeiro-ministro Shinzo Abe, e do seu aliado centrista, Komeito. Cinco partidos da oposição - segundo o jornal El País - abandonaram os trabalhos em protesto contra uma decisão que consideram não ter sido suficientemente debatida.

Se as mudanças se confirmarem, as Forças de Autodefesa, é essa a designação oficial, poderão actuar em conflitos para proteger aliados.

A reinterpretação que a maioria governamental está a fazer da Constituição pacifista imposta ao Japão após a derrota de 1945 motivou o protesto de dezenas de milhares de pessoas – 60 mil segundo os organizadores. Houve confrontos quando a polícia procurou dispersar os contestatários. Dois sexagenários foram detidos pela acusação de tentarem agredir agentes.

Os opositores da alteração do papel das Forças de Autodefesa do Japão, e também muitos constitucionalistas, entendem que a iniciativa de Abe é contrária ao artigo da Constituição que proíbe o recurso à guerra. Acham que há risco de o Japão se envolver numa “guerra americana”, por exemplo no Médio Oriente. O primeiro-ministro assegura que não, que o Japão “não participará em conflitos como a Guerra do Golfo ou a Guerra do Iraque”.

Os diplomas serão agora submetidos à câmara alta, onde a oposição pode atrasar a apreciação. Se não forem votados num prazo de 60 dias, voltam à câmara baixa. Comentadores citados pela AFP consideram possível que – apesar da maioria governamental igualmente existente na instância superior – sejam rejeitados ou modificados, o que obrigaria a uma reapreciação pela câmara baixa. Para tentar garantir o "sim" à sua iniciativa, o PLD fez aprovar o prolongamento dos trabalhos parlamentares até ao final de Setembro.

“Estas leis são necessárias para proteger a vida dos japoneses e impedir uma guerra antes que ela aconteça”, disse o chefe do Governo, um forte defensor do alargamento do papel do exército ao exterior.

Para a China, que lembrou o trauma da Segunda Guerra, “é perfeitamente legítimo perguntar se o Japão vai renunciar à sua política exclusivamente virada para a defesa, e deixar a trajectória de desenvolvimento pacífico”. “Exortamos o Japão a tirar lições da História, a continuar na via do desenvolvimento pacífico, a respeitar as principais preocupações de segurança dos seus vizinhos asiáticos e a abster-se de ameaçar a soberania da China”, comentou Hua Chnying, porta-voz da diplomacia chinesa, citada pela AFP.

Num comentário, a agência Nova China escreveu que a adopção dos projectos de lei aproxima o Japão e os seus vizinhos de um “cenário de pesadelo”. “Para os países que foram vítimas de agressão do Japão, os projectos de lei causam arrepios.”

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