Trezentos professores do ensino superior vão apresentar uma queixa contra o Estado junto da Comissão Europeia (CE) para exigir a passagem automática a contrato permanente ao fim de cinco anos de serviço.

Até agora, escreve o jornal, a única forma de os professores do superior passarem aos quadros, com contrato permanente, é através de concurso, lançado pelas universidades e politécnicos.

O presidente do Sindicato Nacional do Ensino Superior, António Vicente, explicou à Lusa que este processo começou há muito tempo. “Apresentámos propostas legislativas, quer ao Governo quer à Assembleia da República, sobre a matéria, mas até ao momento não tiveram acolhimento. Avançámos depois com o apoio a alguns docentes, individualmente, que quiseram colocar acções em tribunal e lançámos recentemente um inquérito para recolher dados mais generalizados sobre a matéria, ao qual responderam cerca de mil professores”, disse.

António Vicente adiantou que, mais tarde, 300 pessoas entregaram ao sindicato autorizações e dados completos da situação contratual, permitindo a formalização da queixa à CE. “Estes 300 casos individuais mostram claramente que a directiva não está a ser cumprida no ensino superior e na ciência e temos situações dramáticas de pessoas que, no limite, estão há 33 anos nas instituições com contratos a termo”, sublinhou.

Em causa, disse António Vicente, está uma norma que impede o acesso aos quadros da função pública aos professores contratados com pelo menos cinco anos de contratos anuais, completos e sucessivos.

O presidente do sindicato explicou que o “Estado português tem vindo a transpor a directiva”, primeiro para o Código do Trabalho, por exemplo, impedindo as empresas de poderem contratar mais de três anos em que as pessoas passam a ter um vínculo estável, e mais recentemente no ensino básico e secundário, promovendo uma vinculação extraordinária.

“No ensino superior nunca tivemos qualquer limite de contratação a termo, as pessoas foram-se perpetuando nas instituições com contratos renováveis e temos mais de 55% dos docentes nesta situação de clara instabilidade contratual”, disse.

António Vicente salientou que os docentes querem que a directiva seja transposta para o ensino superior e “é esse o sentido da queixa”. “A proposta não tem qualquer alteração financeira porque a única coisa que se altera é o vínculo contratual, não tem alteração no que diz respeito às categorias ou à remuneração”, frisou.

O responsável disse ainda que o sindicato tem tentado resolver a situação junto do secretário de Estado do Ensino Superior, que sempre alegou que a matéria é da responsabilidade das universidades e dos politécnicos. “Da mesma maneira que o Estado pode obrigar as empresas a fazer a vinculação das pessoas nos quadros das empresas, pode fazer o mesmo com as instituições do ensino superior”, concluiu.