A reestruturação da dívida, preferencialmente de forma multilateral, e a recusa de “experimentalismos” na Segurança Social são duas das ideias com que o Livre/Tempo de Avançar vai concorrer às legislativas. Na Agenda Inadiável, apresentada neste domingo, propõe-se ainda referendar novos tratados da União Europeia (UE) e regionalizar o país “com eleição directa”. O documento será o núcleo central do programa eleitoral.

O Livre/Tempo de Avançar, que neste domingo o professor de Economia José Reis disse ser “a novidade no panorama político português”, defende a realização de referendos aos novos tratados da União Europeia e a regionalização com eleição directa. Neste último caso, propõem a descentralização e criação de regiões administrativas com eleição directa dos seus órgãos de poder e insistem num novo referendo para a regionalização.

À margem da sessão, o líder do partido, Rui Tavares, e Ana Drago, explicaram aos jornalistas que se pretende uma maior democratização.

Este partido quer, sublinha Rui Tavares, “voltar a dar aos portugueses voz no debate europeu”. Propõem a eleição no parlamento dos representantes permanentes de Portugal no Conselho da UE e a obrigatoriedade de prévia aprovação pela Assembleia da República dos mandatos negociais do governo português no Conselho Europeu.

No que toca à reestruturação da dívida, Rui Tavares defende a devolução aos estados-membros dos juros da dívida que “foram lucrados pelo Banco Central Europeu”, o que serviria para reinvestir no país. Entendem que a restruturação deve incluir “várias modalidades”, entre as quais o perdão, a conversão da dívida em reinvestimento e a alteração dos prazos. “Nós somos a favor de uma reestruturação preferencialmente multilateral da dívida, o que quer dizer que nós levaremos as nossas propostas, os nossos parceiros levarão outras e encontraremos modelos de resolver a questão”, explicou Tavares.

Noutros capítulos, propõe-se travar as privatizações, as concessões e as parcerias público-privadas. Acabar com rendas “indevidas” no sector energético e suspender o Programa Nacional de  Barragens são outras propostas.

No que respeita a pessoas e empresas, defendem a constituição de um fundo de resgate para indivíduos, famílias e pequenas e médias empresas, e a redução das taxas de juro de mora e do crédito pessoal.

O combate à precariedade é outro dos objectivos fulcrais. Insistem em “contratos com direitos”, em estabelecer como regra as 35 horas de trabalho semanais, em reforçar a negociação colectiva, em criar um novo estatuto para defender os trabalhadores independentes e em assegurar contratos de trabalho para bolseiros de investigação. Um salário mínimo em 2016 de 530 euros, a criação de uma Carta dos direitos do cidadão sénior e a defesa da adopção plena por parte dos casais do mesmo sexo também constam do documento.

Cultura com um orçamento de 1% do PIB
Na agenda está ainda inscrita a defesa do direito de voto para imigrantes que residam em Portugal há pelo menos três anos e a reconstituição do Ministério da Cultura com um orçamento de 1% do PIB e competências alargadas.

Noutras áreas, defendem que o “regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos deve ser revisto e alargado àqueles que estejam envolvidos na negociação com entidades privadas, incluindo membros e assessores dos gabinetes ministeriais”.

Entre muitas outras propostas, propõem também que a taxa de juro máxima fixada pelo Banco de Portugal para cartões de crédito, contas correntes bancárias e facilidades de descoberto, não ultrapasse o dobro da taxa de juro comercial - a taxa aplicável a este crédito seria no máximo 10%. O Livre/Tempo de Avançar quer um imposto único e progressivo sobre o rendimento pessoal e uma tributação das empresas que “incida sobre o rendimento real”.

Advogam o fim das taxas moderadoras na Saúde, a redução das custas judiciais, uma justiça “acessível” para todos, o lançamento de um programa de emprego público em serviços deficitários, e a redução dos custos da burocracia injustificada sobre as empresas.

No que toca à Segurança Social, Rui Tavares é claro ao afirmar que o partido é contra qualquer “tipo de experimentalismo” e a redução da Taxa Social Única. O que é necessário, defendem Rui Tavares e Ana Drago, é diversificar as fontes de financiamento e criar emprego. O dinheiro, diz Tavares, pode vir de “áreas da economia que são pouco intensivas em trabalho”, como a tecnológica, que “emprega pouca gente, mas gera muito rendimento”. Outra das ideias passa por alterar as contribuições dos trabalhadores independentes – recibos verdes - e dos seus clientes: “Deve haver uma co-responsabilização entre quem trabalha e quem compra um determinado serviço. Ambas as partes devem contribuir para a Segurança Social”, nota.

O Livre/Tempo de Avançar já propôs ao PS, ao PCP, ao BE e ao Partido Ecologista os Verdes, que fossem discutidas em conjunto e acordadas medidas prioritárias a serem incluídas nos programas. O objectivo é formar uma maioria “anti-austeridade”.