É a face invisível de um fenómeno que dribla as estatísticas de consumo de tabaco em Portugal. O contrabando de maços de cigarros e de tabaco de enrolar tem ganho cada vez mais visibilidade nos últimos anos, com o aumento do número e, sobretudo, do volume das apreensões efectuadas pelas forças de segurança. A perda do imposto para o Estado que resulta deste fenómeno atinge vários milhões de euros por ano

Só no ano passado a GNR apreendeu mais de 16 milhões de cigarros, num valor estimado superior a 3,7 milhões de euros. Foi quase uma apreensão por dia (308 autos de notícia, no total), perto do dobro do ano anterior. Os dados fornecidos ao PÚBLICO pela GNR indicam que em 2013 foram apreendidos 1,375 millhões de cigarros, quando no ano anterior o número ascendera a 3, 358 milhões. Em 2011, porém, observara-se um pico de apreensões. No total, foram quase 39 milhões de cigarros apreendidos em quatro anos, num valor superior a 7,8 milhões de euros.

Se a estes dados se juntarem as operações contra o contrabando de larga escala realizadas pela Polícia Judiciária (PJ), os números disparam. Portugal tem sido usado como plataforma das máfias internacionais de contrabando e contrafacção de tabaco e, recentemente, passou a ser também país de destino.

Em Junho do ano passado, a PJ participou numa operação internacional que resultou na maior apreensão de 2014 na Europa: um total de 32 milhões de cigarros e quatro toneladas de tabaco para cachimbo de água, avaliados em 14 milhões de euros. Foi desmantelado um grupo internacional que tentava contrabandear tabaco num navio mercante a partir da Eslovénia, com escala em Portugal e tendo a Irlanda como destino. Já este ano, em apenas uma operação, detectou dois contentores com tabaco de contrabando no porto de Sines, num total de 18,130 millhões de cigarros, um prejuízo estimado para o Estado de perto de três milhões de euros. 

No Dia Mundial Sem Tabaco, que se assinala este domingo e tem como mote o combate ao comércio ilícito,  a Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que um em cada 10 cigarros consumidos no mundo seja ilegal. A directora-geral da organização pediu de novo aos responsáveis dos vários países que assinem o protocolo da convenção-quadro da OMS para a eliminação do comércio Ilícito de produtos de tabaco. Até agora, só oito países ratificaram o documento, que necessita de 40 assinaturas para entrar em vigor.

A indústria do tabaco está envolvida no comércio ilícito, sustenta a OMS. Segundo as estimativas da Comissão Europeia, só nos 28 Estados-membros o contrabando rouba mais de dez mil milhões de euros por ano às receitas fiscais aduaneiras.

Sublinhando que Portugal ainda não assinou o protocolo da OMS, os responsáveis da Confederação Portuguesa de Prevenção do Tabagismo (especialistas em saúde pública e pneumologistas) dizem não perceber “as razões deste atraso, sendo Portugal uma importante via de entrada e de passagem do contrabando de tabaco para o espaço europeu”.
 
Receitas fiscais caem
As sucessivas subidas do imposto sobre o tabaco estão, aparentemente, a fazer o consumo cair em Portugal. Mas isto pode estar associado ao facto de alguns fumadores se terem refugiado no mercado paralelo, acreditam os empresários do sector, que defendem que as subidas de preço fazem aumentar o contrabando. Uma tese que carece de confirmação, contestam os especialistas em saúde pública.

O que se sabe é que a receita do imposto sobre o  tabaco tem diminuído nos últimos anos. Baixou 1,1% em 2014, à semelhança dos dois anos anteriores. Mesmo assim, ascendeu a mais de 1 3732 mil euros. “É difícil estimar a dimensão do contrabando. Mas, quanto mais caro é, mais aumenta o contrabando e a contrafacção”, defende a  presidente da Associação dos Armazenistas de Tabaco, Helena Baptista. Um maço com um preço de 4,40 euros custa cerca de 62 cêntimos, calcula.

Frisando que as penalizações para quem vende tabaco contrafeito são “baixas”, Helena Baptista defende que à multa devia ser somada “a proibição de comercializar o produto”.  Muito deste tabaco, enfatiza, é fabricado na China e “ninguém sabe o que está lá dentro”, o que representa “um risco e coloca problemas de saúde pública”.  Além das consequências fiscais (porque o Estado deixa de cobrar impostos), o comércio ilícito  tem, assim,  "consequências para a saúde pública".