O novo estatuto da PSP proposto pelo Governo não agrada nem aos sindicatos nem à direcção nacional da polícia e ameaça criar uma cisão entre o Ministério da Administração Interna (MAI) e os sindicatos e a direcção da PSP, invulgarmente juntos contra a tutela.

A oposição do director da PSP, o superintendente Luís Farinha, foi expressa em segredo. O oficial, sabendo que os sindicatos se iriam reunir para concertar uma posição esta sexta-feira, marcou com eles uma reunião de urgência manhã cedo. Pelas 8h30, apresentando-se como polícia antes da sua condição de director, terá sublinhado discordar de vários pontos do estatuto que lamentou. Admitiu ter contribuído com algumas sugestões para a proposta mas diferentes, adiantaram várias fontes policiais ao PÚBLICO. Face ao melindre da sua posição, que o coloca em divergência com o MAI, o director terá pedido aos sindicatos o máximo sigilo sobre a sua atitude.

A PSP não confirmou nem desmentiu os termos em que ocorreu esta reunião. Confirmou apenas a “reunião presencial entre os sindicatos e o director” e explicou que esta foi “agendada considerando a disponibilidade de agenda” do oficial que esteve antes em visita oficial em Macau. A PSP rejeitou comentar também publicamente a proposta do Governo para dar espaço às negociações entre o MAI e os sindicatos. 

Horas depois da reunião com o director, os sindicatos, a uma só voz, classificavam o estatuto de indigno. Dez estruturas sindicais representativas dos agentes da PSP recusaram unanimemente a proposta do MAI. Sublinham para já a necessidade de diálogo, mas se este falhar admitem voltar à rua com manifestações. O MAI não reagiu, mas já durante a tarde desta sexta-feira, numa primeira reunião com a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP), manifestou "abertura total" para alterar a proposta adiantou o presidente daquela estrutura, Paulo Rodrigues, à Lusa.

Num comunicado entregue aos jornalistas à porta da ASPP, os sindicatos sublinham que “não podem permitir que a penosidade da profissão, de elevado risco e desgaste, a sua história e sobretudo o trabalho desenvolvido ao longo de quase 150 anos sejam tratados de forma indigna".

“O texto estatutário não serve nem os interesses dos polícias, nem da PSP, nem os do país. A negociação promovida pelo MAI e consubstanciada nesta proposta obriga-nos a lutar para não perder direitos adquiridos ao longo dos anos [que são] elementares à condição policial, o que é de todo inaceitável”, refere ainda o comunicado.

Os sindicatos, que dizem estar abertos ao diálogo, vão agora iniciar uma ronda de reuniões individuais com a ministra que termina na sexta-feira da próxima semana. A ronda começou esta sexta-feira com uma primeira reunião com a ASPP, cujo presidente, Paulo Rodrigues, o PÚBLICO contactou sem sucesso.

Após essa ronda, os sindicatos voltam a realizar uma reunião geral a 7 de Abril “para avaliar os níveis de bom senso e abertura que o MAI irá emprestar a este processo negocial”, refere o documento.

“Recusamos esta proposta, mas estamos abertos ao diálogo. Este estatuto não respeita a condição policial e faz o oposto do que deveria fazer”, disse o presidente do Sindicato Nacional de Policia (Sinapol), Armando Ferreira, remetendo para um regime de excepção da PSP face à Função Pública defendido pelos sindicatos. Também o presidente do Sindicato de Profissionais de Polícia (SPP), Mário Andrade, deu conta de que os “polícias não se revêem neste estatuto” e que se o diálogo falhar "os polícias vão para a rua com manifestações", mas considerou que o ministério terá “abertura para reformular” a proposta.

Os sindicatos sublinham que o estatuto retira direitos aos polícias e é pior do que o actual regulamento. A proposta prevê que os agentes passem a ter 22 dias de férias contra os 25 actuai e mantém as 40 horas semanais de trabalho quando os sindicatos reivindicam o regresso às 36 horas semanais.

O MAI quer também que os agentes da PSP possam continuar a trabalhar na pré-reforma. Tal dependerá da vontade do polícia, que trabalhará na área administrativa. Depois de reformados, os agentes passam a não ter direito automaticamente a continuar a ter arma, ao contrário do que agora acontece.

A proposta diz que a pré-reforma pode ser pedida quando os agentes completarem 36 anos de serviço e 58 anos de idade. Porém, a última lei do Orçamento de Estado congelou as pré-aposentações quer na PSP quer na GNR.