O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, afirmou nesta quinta-feira que a sua função é "atrair" investimento estrangeiro para Portugal e não contribuir para a criação de riqueza de países estrangeiros com regimes semelhantes aos vistos gold português.

Paulo Portas falava no debate acerca das propostas de alteração do Governo sobre o regime de Autorizações de Residência para a Actividade de Investimento (ARI), também conhecidos por vistos gold. O BE propõe o fim do programa e, durante a intervenção, a deputada bloquista Cecília Honório apontou o processo de corrupção ligado ao regime dos vistos gold.

Em resposta à deputada, Paulo Portas afirmou: "Queria lembrar-lhe o que, a meu ver bem, disse o secretário-geral do Partido Socialista num programa de televisão antes de estes acontecimentos se darem: não é por haver um caso de corrupção na direcção-geral de Viação que se acaba com as cartas de condução".

"Eu acrescentaria que não é por haver uma fraude numa avaliação que se acaba com os exames", acrescentou o governante, reiterando que, em "caso de problema de legalidade", que a "lei e a justiça caiam em cima do problema e que se tirem as respectivas consequências".

Paulo Portas voltou a recordar que existem 14 países na Europa com um regime de vistos dourados semelhantes ao português.

"O que eu não faria era entregar aos 14 países que concorrem com Portugal" com sistemas parecidos com os vistos gold "a criação de riqueza que pode ser feita e deve ser feita em Portugal", disse.

"A minha função não é contribuir para a criação de riqueza de países estrangeiros, é para atrair, nomeadamente, investimento estrangeiro para Portugal", sublinhou Paulo Portas.

O vice-primeiro-ministro destacou a dinamização que o sector do imobiliário teve na sequência do regime dos vistos gold e defendeu que o BE deveria "afastar o preconceito" em relação a esta área.

"As casas não caem do céu, alguém tem de as construir", disse.

"O imobiliário estava parado, ganhou dinamismo, entre outros factores, com o visto gold, e deixaram-se impostos nas autarquias e no Estado português", disse.

Paulo Portas citou um estudo recente da Associação Portuguesa de Resorts, segundo o qual os vistos gold foram responsáveis pela criação de 20.000 postos de trabalho no turismo residencial em 2014.

As alterações abrem o leque da aplicação de investimento, que até agora estava concentrada na compra de imobiliário e transferência de capitais, à ciência e cultura ou reabilitação urbana e reforçam as medidas de fiscalização.