O ex-governador civil de Faro e ex-presidente da Região de Turismo do Algarve e que é também pé do presidente da câmara de Olhão, António Pina, faz parte da centena e meia de donos de casas clandestinas da ilha do Farol, já notificados da demolição que está programada. Na Assembleia da Republica, hoje, discute-se três projectos de resolução a pedir a suspensão imediata das demolições, apresentados pelos partidos da oposição — PS, PCP e BE. De Olhão, a câmara disponibiliza autocarros para que mais de duas centenas de pessoas possam assistir ao debate, no qual se prevê que a maioria governamental impeça, pela força do voto, a tentativa de travar o processo de derrube das segundas habitações não autorizadas.

A operação de reordenamento e renaturalização das ilhas-barreira da ria Formosa começou há cerca de dois meses sem grande contestação. Agora que as máquinas se aproximam das casas da ilha de Farol, levantou-se a tempestade social. Uma das vozes do protesto é a de António Pina. Os três ou quatro casos dos pescadores do ilhote de São Lourenço que ainda não têm garantido o realojamento — e há mais de um mês que assistiram ao derrube das barracas — serviram de pretexto para a câmara de Olhão, presidida pelo socialista António Miguel Pina, criticar as acções levadas a cabo pela Sociedade Polis Litoral da Ria Formosa, com base no Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC). Em forma de “carta aberta” dirigida ao ministro do Ambiente, Carlos Moreira da Silva, o antigo governador civil assume que recebeu “por herança” uma casa ilegal na ilha do Farol. Em jeito de aviso às contestações que se anunciam, escreve: “Leia a carta que o presidente da Câmara de Olhão lhe enviou sobre inúmeras irregularidades que o concurso para o derrube das casas pode conter, bem como a própria existência jurídica e competência da Polis para lançar a referida operação”.

Os partidos da oposição, PS, PCP e BE, defendem, cada um por seu lado, a “suspensão imediata” das demolições nas ilhas-barreira. O Partido Socialista pede uma “uma reflexão aprofundada sobre as intervenções programadas”, exigindo o cumprimento do direito à habitação. Por seu lado, o PCP reivindica a alteração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Vilamoura Vila Real de Stº António para que este “reconheça os núcleos urbanos” das ilhas-barreira da ria Formosa e “o valor social, económico que lhes está associado”. No mesmo sentido, o BE entende que o processo de renaturalização é “compatível com a legitima expectativa dos habitantes não serem expulsos de um território onde viveram sucessivas gerações”. António Pina, na mensagem que publicou, no passado dia 15 de Fevereiro, pede ao ministro “um estudo de impacto ambiental que demonstre que as casas ilegais destroem o ambiente e as legais, paredes meias com as outras, no caso do Farol, não beliscam o ambiente”.

A associação ambientalista Almargem, por outro lado, critica a “forma como foram planeadas as operações de demolições” e o critério que foi adoptado. Na praia de Faro, exemplificam, “não faz qualquer sentido do ponto de vista ambiental privilegiar o derrube de casas de construção mais modesta e deixar de pé construções com dois e três pisos”. Além disso, alegam, “deixa muito a desejar” os cuidados que estão a ser tomados em relação ao entulho com amianto. O presidente da Sociedade Polis, Sebastião Teixeira, questionado pelo PÚBLICO, garantiu que os materiais “estão a ser recolhidos de acordo com o plano de gestão de resíduos”.