A maioria PSD/CDS rejeitou o requerimento do PCP para ouvir o Conselho de Fiscalização do Serviços de Informação da República Portuguesa (CF-SIRP) e o secretário geral do SIRP, a propósito das declarações do antigo responsável da secreta militar, Jorge Silva Carvalho, que assumiu ser prática corrente, naqueles serviços, o acesso a dados de comunicações de cidadãos. Essa informação foi prestada por Jorge Silva Carvalho no âmbito do processo judicial em que é visado e foi esse o argumento usado pela maioria e pelo PS para chumbar o pedido da bancada comunista.

“Esta comissão não deve andar a reboque das declarações de Jorge Silva Carvalho que fazem parte de um processo judicial”, afirmou a deputada social-democrata Teresa Leal Coelho. A vice-presidente do PSD argumentou que aprovar o requerimento comunista seria “pactuar com aquilo que é uma manipulação, ou uma alegada manipulação, do que é a estratégia de defesa de Jorge Silva Carvalho”.

A bancada socialista, que se absteve na votação, alinhou pelo mesmo argumento. “A comissão deve saber distinguir entre a estratégia de defesa e factos novos que poderiam suscitar audições”, disse Filipe Neto Brandão, acrescentando que esses factos já são “do conhecimento” da comissão parlamentar. O socialista alegou mesmo que se pode estar perante uma tentativa de “instrumentalização da Assembleia da República”.

Na resposta, António Filipe, do PCP, refutou os argumentos. “A quem compete fiscalizar [as secretas] é à Assembleia da República, não é aos tribunais. Não estamos a interferir com o processo judicial de Jorge Silva Carvalho nem pedimos para o ouvir”, defendeu o deputado comunista. “

Quando é do domínio público que o ex-director do SIED diz que a intersecção de chamadas telefónicas era prática corrente nos serviços, isto transcende o processo judicial, isto é gravíssimo. O mínimo que se exigia era vir cá o secretário-geral do SIRP garantir que essas práticas não acontecem e que fazem parte de uma estratégia de defesa”, afirmou.

A revelação do ex-director do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) foi feita no âmbito de uma contestação, segundo a edição da passada segunda-feira do Diário de Notícias, entregue no tribunal no processo em que Jorge Silva Carvalho está acusado de corrupção passiva, violação do segredo de Estado, abuso de poder e acesso ilegítimo a dados pessoais.

Neste último caso, está em causa o acesso à facturação detalhada do telemóvel de Nuno Simas, na altura jornalista do PÚBLICO, em 2010 e que, segundo Jorge Silva Carvalho, foi feito de acordo com orientações superiores e com o modus operandi dos serviços secretos.

Perante o chumbo do requerimento, a bancada comunista vai enviar uma pergunta, por escrito, ao primeiro-ministro para que se pronuncie sobre as acusações feitas por Jorge Silva Carvalho e para que esclareça se tenciona continuar a invocar o segredo de Estado "para impedir que se saiba toda a verdade e se faça justiça no âmbito desse processo", nas palavras de António Filipe. 

Passos Coelho, noutras ocasiões, tem defendido que o primeiro-ministro não tem que responder perante uma comissão parlamentar, mas apenas perante o plenário da Assembleia da República.