Todas as bancadas parlamentares vão subscrever uma proposta que prevê um maior agravamento de penas nos crimes de corrupção. O texto vem substituir propostas do PSD e do PS, que estavam paradas há dois anos na comissão, e reflecte as recomendações do Greco [Group of States Against Corruption], uma organização do Conselho da Europa que monitoriza o cumprimento pelos Estados dos padrões anti-corrupção.

Entre as medidas previstas estão o alargamento do prazo de prescrição do tráfico de influência de 10 para 15 anos, o alargamento da pena de prisão para o crime de tráfico de influência de seis meses para três anos, a punição da tentativa nos crimes de corrupção activa para acto lícito, a possibilidade de ser facultativa a dispensa de pena nos casos de arrependimento efectivo e o alargamento do âmbito da incriminação nos crimes de peculato e peculato de uso a coisas imóveis. O novo texto pode ser votado já esta sexta-feira.

Em Maio passado, o PS retomou um projecto do PSD mais antigo que previa um agravamento das penas no crime de tráfico de influências, na corrupção no sector privado, um aumento dos prazos de prescrição de alguns crimes e o alargamento das sanções penais a titulares de cargos políticos estrangeiros quando a infracção seja cometida em território estrangeiro.

As duas bancadas estiveram meses em conversações para chegar a um acordo, mas a disputa interna pela liderança no PS e o Orçamento de Estado interromperam os trabalhos. Agora, o consenso alargou-se aos restantes partidos.