PSD, PS e PCP concordam que o Governo português deve exigir aos Estados Unidos, na reunião da comissão bilateral marcada para quarta-feira, medidas de compensação dos impactos económicos e sociais da redução da presença na base das Lajes.

Portugal e Estados Unidos reúnem-se na próxima quarta-feira em Lisboa, em sede da comissão bilateral permanente, com a agenda a ser dominada pelo futuro da base das Lajes, na ilha Terceira, Açores.

A administração norte-americana anunciou, há um mês, que pretende reduzir gradualmente os trabalhadores portugueses de 900 para 400 pessoas ao longo deste ano e os civis e militares norte-americanos passarão de 650 para 165, permitindo uma poupança anual de 35 milhões de dólares (29,6 milhões de euros).

O deputado social-democrata António Rodrigues diz ser expectável que "haja a comunicação formal da decisão da administração norte-americana e uma justificação para que este processo, que parecia adormecido, tenha sido reeditado agora de forma repentina". Para o também vice-presidente da bancada parlamentar do PSD, é necessário que o Governo tenha "uma posição firme, nomeadamente quanto à avaliação e assunção de responsabilidades sobre o impacto económico e social" na Terceira e na região autónoma dos Açores, por parte dos Estados Unidos.

Um dos aspectos a ter em conta é a situação dos trabalhadores que vão ser dispensados, destaca. Sobre o plano de revitalização económica da Terceira, um projecto que o governo açoriano apresentou em Janeiro, António Rodrigues considera que esta ainda é uma "fase embrionária para se encontrar respostas às pretensões" regionais, que incluem uma compensação anual de 167 milhões de euros, durante os próximos 15 anos, a pagar pela administração norte-americana.

O Governo português espera que as autoridades norte-americanas comuniquem "os termos exactos da redução da presença norte-americana nas Lajes, que não foram até agora comunicados ao Governo português", disse à Lusa fonte oficial do ministério de Rui Machete, que explicou que o conhecimento das intenções das autoridades dos EUA é "naturalmente, importante para a definição da posição nacional em relação às consequências globais desta decisão".

No entanto, salientou a mesma fonte, Portugal está "há muito tempo a trabalhar na estratégia de negociação", que pode passar pela revisão do acordo de cooperação e defesa entre os dois países, em vigor desde 1995.

As conversações sobre as Lajes não se esgotarão, contudo, nesta reunião: "Trata-se de um momento de uma negociação bilateral complexa, que será seguramente orientada pelo espírito de boa cooperação entre aliados de longa data", admitiu a mesma fonte do Palácio das Necessidades.

Para o deputado do PS Marcos Perestrello, o Governo "deve assumir as suas responsabilidades e empenhar-se em defender o interesse nacional, o que não tem sido capaz de fazer". O socialista, que foi secretário de Estado da Defesa Nacional no segundo governo de José Sócrates, considera que a decisão da administração norte-americana coloca em causa "a relação próxima entre Portugal e os Estados Unidos" e causará um "forte impacto económico e social" na região.

Apesar disso, nos últimos dois anos, "não há nenhum sinal de empenho do Governo português na defesa dos interesses do país e da região" no sentido de "tentar fazer contactos com o Presidente norte-americano [Barack Obama] para defender a manutenção da presença dos EUA na base das Lajes, nos termos do acordo que está estabelecido".

Perestrello sustenta que "a irrelevância política e diplomática do Governo português está a traduzir-se num prejuízo muito significativo para o país e para a região" e defende que o executivo deve procurar "medidas de compensação do desastre económico e social que se pode verificar na ilha Terceira".

Pelo PCP, António Filipe destaca que "a preocupação fundamental é que sejam salvaguardados os direitos legítimos dos trabalhadores e famílias", pelo que o Estado português deve "exigir que as autoridades norte-americanas assumam as responsabilidades" nesta matéria. Por outro lado, deve ser acautelado um apoio à economia da região, "que vai ter necessidade de criar alternativas".

O deputado comunista lembra que os Estados Unidos não vão abandonar completamente a base das Lajes, o que também acarreta "uma responsabilidade".

A Lusa tentou obter um comentário junto dos grupos parlamentares do CDS-PP e do Bloco de Esquerda, que não foi possível em tempo útil.