A ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, anunciou esta quarta-feira na Assembleia da República que o Governo irá apresentar, “no mais curto espaço de tempo”, alterações à lei dos vistos dourados. O Governo tinha-se comprometido a apresentar melhorias ao sistema até ao final de Janeiro.

Na sua primeira ida à comissão parlamentar de Direitos, Liberdades e Garantias a governante enumerou os procedimentos que vão ser modificados nos serviços que dependem do seu ministério para dissipar as suspeitas que se abateram sobre o sistema depois de terem sido presos por indícios de corrupção dirigentes de vários ministérios, incluindo o principal responsável do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Manuel Jarmela Palos.

Além da alteração de procedimentos, Anabela Rodrigues referiu-se à já anunciada intenção do Governo de alterar a lei que regula a emissão destes vistos de residência, depois de o grupo de trabalho liderado pelo vice-primeiro-ministro Paulo Portas, e do qual fazem parte elementos dos ministérios dos Negócios Estrangeiros, Economia e Administração Interna, terminar o seu trabalho – o que deverá suceder “no mais curto espaço de tempo”. Entre as medidas anunciadas pela governante estão a recomposição do grupo de acompanhamento dos vistos, que só tinha até aqui três elementos. Em Abril passado o PÚBLICO pediu ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras os relatórios elaborados por este grupo de trabalho - do qual faziam parte os directores gerais de assuntos consulares, de estrangeiros e fronteiras e ainda o presidente da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal -, mas sem sucesso. A partir de agora o sistema de vistos dourados será alvo de auditorias semestrais, adiantou.

Anabela Rodrigues pediu à Inspecção-Geral da Administração Interna um inquérito sobre “os factos praticados pelo ex-director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e pelos funcionários com responsabilidades na atribuição dos vistos dourados”. Indiciado por corrupção passiva, Jarmela Palos encontra-se em prisão domiciliária com pulseira electrónica, a título preventivo. O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras quer suspender-lhe o salário, mas o ex-director recorreu hierarquicamente desta medida. O inquérito à sua actuação foi pedido à Inspecção-Geral da Administração Interna a 12 de Dezembro, precisou a ministra, e tem um prazo de 45 dias para ser entregue. Aos inspectores foi ainda pedido outro inquérito, sobre a atribuição do direito ao reagrupamento familiar também no âmbito dos vistos gold – uma situação que diz respeito aos casos em que familiares próximos do requerente de autorização de residência pedem para se lhe juntarem no país de destino.