Perante uma “manifesta carência” de recursos humanos e desde que seja dentro da “respectiva área geográfica de influência”, os profissionais de saúde vão passar a estar sujeitos à mobilidade entre as várias unidades já no próximo ano – uma mudança que na prática afectará sobretudo os médicos. A medida consta de uma versão preliminar do Orçamento do Estado para 2015 a que o PÚBLICO teve acesso e que a Federação Nacional dos Médicos (Fnam) lê como uma “sobreposição à contratação colectiva”.

De acordo com a proposta para o próximo ano, “em situações de manifesta carência, susceptíveis de poderem comprometer a regular prestação de cuidados de saúde, podem as Administrações Regionais de Saúde utilizar a mobilidade (…) de um trabalhador de e para órgão ou serviço distintos, desde que, ambos, situados na respectiva área geográfica de influência”.

A medida surpreendeu o vice-presidente da Fnam, que garante que os sindicatos não foram ouvidos neste processo. Sérgio Esperança explicou que só nesta quinta-feira foram contactados para um encontro com a tutela, ainda com data por determinar, mas que terá como principal tema o acordo que foi assinado em 2012 entre as duas partes e que contou com medidas como o aumento da lista de doentes dos médicos de família, a passagem para o horário de trabalho de 40 horas semanais e o corte no valor pago pelo trabalho extraordinário.

Sérgio Esperança reforça que a actual legislação já prevê a mobilidade dos médicos em situações de "interesse público", mas sempre com compensações, e acusa a tutela de estar a “mostrar um grande recuo em relação ao que está estabelecido”, lembrando que nas condições actuais as deslocações dos profissionais eram pagas pelas unidades de saúde e que na proposta agora conhecida nada é dito sobre esse ponto. Por outro lado, no que diz respeito à área geográfica de influência, o sindicalista lembra que “um médico da Administração Regional de Saúde do Centro corre o risco de trabalhar em Aveiro e de ser deslocado para Castelo Branco”.

Ainda no campo laboral dos profissionais de saúde, a proposta para 2015 determina que “os níveis retributivos, incluindo suplementos remuneratórios, dos trabalhadores com contrato de trabalho no âmbito dos estabelecimentos ou serviços do SNS com a natureza de entidade pública empresarial, celebrados após 1 de Janeiro de 2015, não podem ser superiores aos dos correspondentes trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas”.

A medida abrange todas as verbas pagas, nomeadamente as horas de trabalho nocturno. Aliás, é apresentada uma tabela que será aplicada a todos os profissionais de saúde e que diz respeito aos valores pagos pela primeira hora e horas seguintes tanto no trabalho diurno como nocturno, seja nos dias úteis ou nos domingos e feriados.

Sobre esta tabela, Sérgio Esperança diz que mantém, em geral, os valores pagos em 2014, com excepção da primeira hora do trabalho extraordinário ou suplementar durante o dia e durante a semana que baixa de 1,24 para 1,125. “O problema é que esta tabela é inaceitável do nosso ponto de vista e vai contra o que foi prometido”, defende Sérgio Esperança, que diz que a tabela mantém os cortes que vigoraram durante o programa de ajuda externa. “O acordo previa que os valores fossem repostos no fim do programa, mas afinal parece que a troika não foi embora”, afirma o dirigente da Fnam, que acusa a tutela de fazer uma “sobreposição do Orçamento do Estado à contratação colectiva”.

Também as novas contratações vão ter regras apertadas, com as instituições de saúde a ficaram proibidas de “proceder ao recrutamento de trabalhadores para a constituição de vínculos de emprego por tempo indeterminado, ou a termo”. Há excepções, mas apenas para os casos em que não consigam resolver a carência com recurso a medidas como a mobilidade e a requalificação dos profissionais. Em todos os casos terão sempre de demonstrar que “os recrutamentos em causa estão previstos nos orçamentos dos serviços a que respeitam”. Nada é dito em específico sobre a contratação de enfermeiros que o ministro da Saúde, Paulo Macedo, se comprometeu a agilizar em 2015.