Pequim vai escolher os candidatos à chefia do governo de Hong Kong

Movimento pró-democracia anuncia que vai ocupar o distrito financeiro, em protesto.

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Activistas pró-democracia de Hong Kong manifestaram-se contra as regras de Pequim para a escolha do próximo chefe de governo local AFP

As autoridades chinesas excluíram a possibilidade de haver uma nomeação aberta para a escolha do próximo líder de Hong Kong, como exigem os movimentos pró-democracia que, em protesto, anunciaram a ocupação do distrito financeiro.

O Governo de Pequim anunciou que haverá entre dois a três candidatos, que serão nomeados por um comité "amplamente representativo". Uma decisão que já era esperada e que limita a selecção dos candidatos às figuars ligadas ao Governo central.

Pequim "esmagou as esperanças na mudança da população e tomou uma decisão que intensifica os conflitos sociais", respondeu o movimento pró-democracia Occupy Central, que anunciou um sit in no distrito financeiro de Hong Kong. Uma primeira manifestação/comício contra esta decisão realizou-se na noite deste domingo (hora local).

A eleição do novo chefe do executivo de Hong Kong está marcada para 2017. Pela primeira vez, será escolhido por votação popular. Mas o Comité Permanente do Partido Comunista, o órgão mais poderoso na estrutura governativa da China, se por um lado considera que a sua decisão de fazer eleições representa "um progresso histórico", também sublinha que "a soberania, a segurança e o desenvolvimento dos interesses do país estão em causa". Por isso, "há a necessidade de se avançar de forma prudente e firme", diz um documento do Comité Permanente citado pelo jornal oficial China Daily (tem uma edição em inglês).

Em Junho, cerca de 800 mil pessoas participaram no referendo - não reconhecido por Pequim - organizado pela Occupy Central sobre a forma de escolher o chefe do executivo e a instauração do sufrágio universal directo no território. Hong Kong, que era uma colónia britânica, foi devolvida à China em 1997, tornando-se uma região de administração especial que manteve larga autonomia legislativa e económica.

No campo político, porém, não há regime de excepção, como tem vindo a dizer o Governo central, apesar de ter prometido o sufrágio universal direto para a eleição do chefe do executivo e para o Conselho Legislativo (parlamento), em 2020.

O Governo da China tem o direito inquestionável de determinar o rumo da reforma política em Hong Kong uma vez que é uma região de administração local da China, disse ao China Daily Zhang Dinghuai, professor no Instituto de Direito para Hong Kong e Macau da Universidade de Shenzhen. Segundo o príncipio "um país, dois sistemas" - disse o académico - a eleição do chefe do governo de Hong Kong está dentro do processo de selecção de um líder regional da República Popular da China. Ou seja, a excepção que se aplica noutros campos (e que permite a Hong Kong continuar a ser um grande centro económico e financeiro), não se aplica nas decisões políticas. 

No sábado, o Governo chinês advertiu os membros do Occupy Central de que não devem procurar apoio para a sua causa no estrangeiro. Avisou também os países estrangeiros para não se imiscuirem nos "assuntos internos" da China.

"Lamentavelmente, a possibilidade de [diálogo] esgotou-se e a ocupação [sit-in] acontecerá", disseram os activistas da Occupy Central em comunicado. O grupo tinha anunciado uma campanha de "desobediência" se Pequim não voltasse atrás na sua intenção.

Também este domingo, um comité escolheu o novo chefe do governo de Macau, onde também se realizara um referendo informal sobre o processo de escolha. Um pequeno grupo de activistas manifestou-se junto à sede do governo onde foi tomada a decisão.
 

   





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