A comparação entre os dados constantes do relatório de 2010 e aqueles que a Câmara transmitiu ao PÚBLICO na semana passada mostram que muitas das anomalias detectadas há quatro anos já foram resolvidas.

Num documento elaborado por Mónica Ribeiro — a actual directora do departamento de empreitadas —, a autarquia afirma que os ajustes directos de obras celebrados pela DMPO em 2013  somaram 7,2 milhões de euros, representando 16% do total adjudicado, enquanto que o valor das adjudicações por concurso público  atingiram os 38,2 milhões, equivalentes a 84%. Isto quer dizer que a relação entre ajustes directos e concursos públicos se inverteu, uma vez que, em 2010, os primeiros representavam 65% das adjudicações e os segundos apenas 35%.

A acreditar no relatório da Comissão para a Promoção das Boas Práticas referente a 2012, estes números suscitam, porém, algumas reservas. Isto porque, segundo aquela comissão, o total das empreitadas adjudicadas por ajuste directo na DMPO ficou-se nesse ano em 2,4 milhões de euros e os concursos públicos em 12,7 milhões. Se todos estes números estiverem correctos, isso significa que o valor daquelas obras triplicou de 2011 para 2012.

De acordo com a câmara, o recurso aos ajustes directos com convite a uma única empresa passou também a ser residual, sendo agora obrigatória, embora a lei não o obrigue, a consulta a pelo menos três empresas — salvo excepções relacionadas com a “urgência imperiosa” das obras, ou outras previamente autorizadas pelo presidente da câmara. Quanto à contratação de empreitadas sem concurso ao abrigo do “estado de necessidade”, a câmara sublinha que foi determinada a adopção de “critérios mais conservadores”, sem prejuízo da salvaguarda da segurança dos cidadãos. 

Por outro lado, para evitar a multiplicação de ajustes directos relativos a pequenas obras imprevistas, voltou a recorrer-se à sua agregação em empreitadas de maior dimensão, sujeitas a concurso público, ao mesmo tempo que foi criada uma Divisão de Manutenção de Edifícios responsável pela execução directa de alguns trabalhos.

A directora do departamento de empreitadas salienta também que a câmara tentou alargar o universo de empresas habitualmente convidadas para apresentar propostas, universo esse que em 2010 era considerado demasiado reduzido e susceptível de originar o favorecimento de alguns empreiteiros. Mónica Ribeiro diz que em 2011 foram publicados anúncios para que mais empresas interessadas em integrar essa bolsa de empreiteiros se inscrevessem, mas assegura que os resultados foram modestos. “Apenas 18 responderam positivamente ao convite endereçado pela câmara e destas, sete já eram [seus] fornecedores habituais.”

Por último, a autorização de trabalhos adicionais passou igualmente a depender de “critérios conservadores”, graças aos quais os seus custos se ficaram em 2013 por cerca de 4% do preço do contrato inicial. Este valor, salienta a autarquia, “fica muito aquém do limite de 50% previsto por lei”. De igual modo, os encargos com juros de mora decorrentes de atrasos nos pagamentos das obras desceram substancialmente, somando cerca de 157 mil euros em 2013, o que equivale a 0,42% da facturação desse ano.